15/09/2025 18:30

Juntada de Certidão
15/09/2025 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 15:24

Decorrido prazo de EMELLY FERNANDES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:11

Recebidos os autos
03/09/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 21:28

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:51

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO IMOVEIS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-06 (EXECUTADO) em 14/08/2025.
23/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709720-81.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMELLY FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: CARLOS ROMEIRO IMOVEIS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação. 1) Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%. 1.1) Em caso de diligência frutífera, e desde que não se trate de quantia irrisória, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte executada por publicação no DJe, caso representada por advogado, ou pessoalmente, caso esteja sem representação, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. 1.1.1) Na hipótese de devedor sem advogado, caso a intimação da penhora retorne sem cumprimento, o ato será reputado válido nos termos do artigo 19, 2º da Lei 9099/95; 1.1.2) Se, em diligências anteriores, o devedor não foi encontrado no endereço ou telefone informado nos autos e não há notícia do seu paradeiro, aguarde-se em cartório o prazo de 5 dias para impugnação; 1.2) Em caso de impugnação tempestiva apresentada pelo devedor, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, anote-se conclusão para apreciação da impugnação; 1.3) Em caso de inércia do devedor intimado, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Em seguida, expeça-se alvará da quantia transferida, independentemente de nova conclusão. 2) Em caso de penhora online infrutífera, promova-se consulta de bens via RENAJUD. 2.1) Caso a consulta ao RENAJUD apresente resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos. 2.2) Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora. 2.3) Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária. 3) Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 18 de julho de 2025, 11:53:40 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/07/2025 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 14:42

Recebidos os autos
18/07/2025 14:42

Outras decisões
16/07/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/07/2025 15:14

Recebidos os autos
09/07/2025 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
08/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/07/2025 15:33

Recebidos os autos
04/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:51

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 03:33

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO IMOVEIS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO IMOVEIS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO IMOVEIS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de EMELLY FERNANDES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2025 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:09

Recebidos os autos
20/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EMELLY FERNANDES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 18:40

Recebidos os autos
27/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/03/2025 16:07

Recebidos os autos
14/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de CARLOS ROMEIRO IMOVEIS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de EMELLY FERNANDES DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2025 16:16

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/02/2025 14:31

Recebidos os autos
20/02/2025 14:31

Homologada a Transação
19/02/2025 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/02/2025 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2025 16:42

Recebidos os autos
18/02/2025 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2025 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 17:30

Recebidos os autos
05/12/2024 17:30

Outras decisões
03/12/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/11/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/11/2024 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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