STJ - 0005075-60.2014.8.07.0001

12/06/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 12/06/2025

05/06/2025 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515195/2025

05/06/2025 18:36

Protocolizada Petição 515195/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

04/06/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 280287/2025 - EDcl no AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

03/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0280287 - EDcl no AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2087833 - Publicação prevista para 04/06/2025

27/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de ALPHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00280287/2025 - EDcl no AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2087833/DF

30/04/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

29/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 16:53

Incluído em pauta para 21/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00280287/2025 - EDcl no AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2087833/DF

02/04/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/04/2025 12:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 280287/2025

01/04/2025 12:09

Protocolizada Petição 280287/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2025

25/03/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251327/2025

25/03/2025 15:19

Protocolizada Petição 251327/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1053218/2024 - AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

24/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1053218 - AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2087833 - Publicação prevista para 25/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ALPHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01053218/2024 - AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2087833/DF

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01053218/2024 - AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2087833/DF

13/12/2024 20:14

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

13/12/2024 18:29

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

06/12/2024 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com agravo interno

04/12/2024 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1076091/2024

04/12/2024 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1076077/2024

04/12/2024 16:34

Protocolizada Petição 1076091/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2024

04/12/2024 16:32

Protocolizada Petição 1076077/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2024

29/11/2024 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/11/2024 Petição Nº 1053218/2024 -

29/11/2024 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 29/11/2024 Petição Nº 1053232/2024 -

28/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 19:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - Petição Nº 1053232/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)

27/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1053218/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)

27/11/2024 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1053232/2024

27/11/2024 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1053218/2024

27/11/2024 15:47

Protocolizada Petição 1053232/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/11/2024

27/11/2024 15:47

Protocolizada Petição 1053218/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2024

06/11/2024 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 988401/2024

06/11/2024 19:23

Protocolizada Petição 988401/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

05/11/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 636992/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

04/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0636992 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2087833 - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024 10:20

Negado seguimento ao recurso de ALPHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA com inadmissão em parte - Petição Nº 2024/00636992 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt REsp 2087833

23/08/2024 14:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 721789/2024

23/08/2024 14:30

Protocolizada Petição 721789/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/08/2024

02/08/2024 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com agravo interno

02/08/2024 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/08/2024 Petição Nº 636992/2024 -

01/08/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 636992/2024. Publicação prevista para 02/08/2024)

01/08/2024 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 637002/2024

01/08/2024 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 636992/2024

01/08/2024 17:10

Protocolizada Petição 637002/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/08/2024

01/08/2024 17:10

Protocolizada Petição 636992/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/08/2024

27/06/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547336/2024

27/06/2024 18:10

Protocolizada Petição 547336/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

26/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024 Petição Nº 346509/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

25/06/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0346509 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 2087833 - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024 17:00

Negado seguimento ao recurso de ALPHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA - Petição Nº 2024/00346509 - RE nos EDcl no AgInt REsp 2087833

25/06/2024 17:00

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00346509 - RE nos EDcl no AgInt REsp 2087833

28/05/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/05/2024 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2024 e término em 27/05/2024, para MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRDOTUOS ALIMENTICIOS LTDA - FALIDO apresenta

06/05/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/05/2024 Petição Nº 346509/2024 -

03/05/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

03/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 346509/2024. Publicação prevista para 06/05/2024)

03/05/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024 17:20

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

02/05/2024 17:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 346509/2024

02/05/2024 16:53

Protocolizada Petição 346509/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/05/2024

11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274502/2024

11/04/2024 14:56

Protocolizada Petição 274502/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

10/04/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2024 Petição Nº 59996/2024 - EDcl no AgInt no

09/04/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0059996 - EDcl no AgInt no REsp 2087833 - Publicação prevista para 10/04/2024

08/04/2024 23:59

Embargos de Declaração de ALPHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00059996/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2087833/DF

21/03/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000044-2024-AJC-3T)

19/03/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 15:57

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 59996/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2087833/DF

16/02/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

16/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/02/2024 e término em 15/02/2024, para MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRDOTUOS ALIMENTICIOS LTDA - FALIDO apresenta

06/02/2024 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/02/2024 Petição Nº 59996/2024 -

05/02/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 59996/2024. Publicação prevista para 06/02/2024)

05/02/2024 16:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 59996/2024

05/02/2024 16:19

Protocolizada Petição 59996/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2024

19/12/2023 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223916/2023

19/12/2023 16:25

Protocolizada Petição 1223916/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

15/12/2023 05:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1051132/2023 - AgInt

14/12/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1051132 - AgInt no REsp 2087833 - Publicação prevista para 15/12/2023

11/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de ALPHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01051132/2023 - AgInt no REsp 2087833/DF

28/11/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000282-2023-AJC-3T)

24/11/2023 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

23/11/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023 15:55

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1051132/2023 - AgInt no REsp 2087833/DF

20/11/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

20/11/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/10/2023 e término em 17/11/2023, para MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRDOTUOS ALIMENTICIOS LTDA - FALIDO apresenta

24/10/2023 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2023 Petição Nº 1051132/2023 -

23/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1051132/2023. Publicação prevista para 24/10/2023)

20/10/2023 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1051132/2023

20/10/2023 18:14

Protocolizada Petição 1051132/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/10/2023

28/09/2023 19:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 982969/2023

28/09/2023 19:49

Protocolizada Petição 982969/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2023

28/09/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

27/09/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023 19:00

Conhecido o recurso de ALPHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e não-provido

03/08/2023 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

03/08/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

26/07/2023 09:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS