TJDFT - 0706139-37.2019.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAERTE DE SOUZA MARTINS

CPF *32.***.*63-35

Advogados

BRUNO REIS ALVES MARTINS

OAB: 35757/DF

CPF *09.***.*91-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICLINICA DA ATENCAO SECUNDARIA PARANOA

GERENTE DE SAUDE DA COORDENACAO DO SISTEMA PRISIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/09/2025 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 10:54

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 10:54

    Outras decisões

  • 25/07/2025 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/07/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 08:55

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA MARTINS em 30/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 02:30

    Publicado Certidão em 23/06/2025.

  • 19/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 17/06/2025 22:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/06/2025 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 18:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 18:33

    Outras decisões

  • 10/06/2025 02:42

    Publicado Despacho em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0706139-37.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAERTE DE SOUZA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ante o informado em ID 235255794, intime-se a parte autora para dizer se a cirurgia foi realizada.

    II - Ainda, deve, a parte autora, atentar-se para o precatório expedido ao ID 189046434.

    Prazo: CINCO DIAS.

    III - Promova, o CJU, se necessário, a liberação de acesso ao documento às partes.

    BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2025 16:14:58.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 07/06/2025 00:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/06/2025 00:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 02:28

    Publicado Despacho em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 23/05/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 00:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/05/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 17:33

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 02:24

    Publicado Certidão em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 11:35

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2025 03:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 08:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/02/2025 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 20:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 20:47

    Outras decisões

  • 19/11/2024 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/11/2024 09:43

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 08:22

    Arquivado Provisoramente

  • 22/10/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 16:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/08/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 02:19

    Publicado Despacho em 06/08/2024.

  • 05/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 30/07/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 10:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/07/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 09:01

    Publicado Certidão em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 28/06/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 03:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 04:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

  • 06/03/2024 18:25

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 06/03/2024 18:25

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 28/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA MARTINS em 27/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 03:01

    Publicado Certidão em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:23

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 03:39

    Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA MARTINS em 13/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:33

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 16/11/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:00

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 31/10/2023 20:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/10/2023 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 02:37

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 20:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 06/09/2023 21:52

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 21:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/06/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 23:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/06/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 20:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:16

    Publicado Despacho em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/04/2023 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:28

    Publicado Despacho em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 02/03/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 01:45

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 23:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 23:00

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 09/12/2022 07:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/12/2022 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA MARTINS em 25/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 11/10/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 14:35

    Recebida a emenda à inicial

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.

  • 26/09/2022 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 20:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/09/2022 20:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/09/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 05/09/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/02/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 01:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2022 20:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2022 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2022 12:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/01/2022 07:24

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:19

    Publicado Sentença em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 18/01/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 20:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/01/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 07/01/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 16:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/01/2022 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/01/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 22:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/12/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Sentença em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 04/12/2021 14:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/11/2021 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/11/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 22:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2021 02:34

    Publicado Sentença em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 11/11/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 17:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/11/2021 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA MARTINS em 20/10/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 02:48

    Publicado Decisão em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 24/09/2021 20:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/09/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/09/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/09/2021 02:36

    Decorrido prazo de POLICLINICA DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARANOÁ em 22/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/09/2021 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 19:05

    Publicado Certidão em 13/09/2021.

  • 15/09/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 02:33

    Publicado Despacho em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/07/2021 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/07/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 23:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/07/2021 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 02:32

    Publicado Despacho em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 09/06/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/06/2021 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 02:33

    Publicado Despacho em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/05/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA MARTINS em 21/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 02:31

    Publicado Despacho em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/05/2021 00:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 26/04/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/04/2021 19:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/04/2021 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de GERENTE DE SAÚDE DA COORDENAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/03/2021 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/03/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/03/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 02:28

    Publicado Intimação em 24/03/2021.

  • 23/03/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 19/03/2021 21:35

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 02:38

    Publicado Decisão em 25/01/2021.

  • 22/01/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 21/01/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/01/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 14:46

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 20/01/2021 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/01/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 18:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/12/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 02:42

    Publicado Decisão em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 19:48

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/12/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 16/12/2020 12:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/12/2020 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2020 21:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/12/2020 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/12/2020 14:01

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 04/12/2020 14:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/12/2020 03:56

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 02/12/2020 18:34

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 02/12/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/11/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/11/2020 03:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 00:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 02:35

    Publicado Despacho em 06/11/2020.

  • 05/11/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

  • 03/11/2020 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/11/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 02:43

    Decorrido prazo de PAPUDA - PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – PDF-I em 15/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2020 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2020 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2020 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2020 14:08

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 24/06/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 10:43

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 29/05/2020 19:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 26/05/2020 18:07

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 26/05/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 14:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/05/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/05/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 04:34

    Publicado Despacho em 10/03/2020.

  • 09/03/2020 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 09:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/03/2020 09:04

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 02:20

    Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA MARTINS em 05/02/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 15:37

    Publicado Decisão em 29/01/2020.

  • 29/01/2020 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 18:25

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/01/2020 21:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/01/2020 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 04:26

    Publicado Decisão em 02/12/2019.

  • 29/11/2019 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 16:00

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/11/2019 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/11/2019 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 21:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.

  • 30/09/2019 16:57

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 30/09/2019 03:29

    Publicado Decisão em 30/09/2019.

  • 27/09/2019 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2019 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 17:57

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 09/09/2019 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/09/2019 17:13

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

  • 03/09/2019 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 08:29

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2019 22:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/09/2019 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2019 22:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2019 16:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 17:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/08/2019 06:39

    Publicado Intimação em 08/08/2019.

  • 07/08/2019 14:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2019 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 23:40

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2019 17:06

    Decorrido prazo de LAERTE DE SOUZA MARTINS em 11/07/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 02:55

    Publicado Intimação em 19/06/2019.

  • 18/06/2019 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 16:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/06/2019 12:11

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 14/06/2019 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 11:11

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 14/06/2019 11:11

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2019 11:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/06/2019 11:00

    Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

  • 14/06/2019 11:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/06/2019 11:00

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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