05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
11/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:25

Publicado Ficha de inspeção judicial em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:27

Recebidos os autos
13/03/2025 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 10:09

Recebidos os autos
25/02/2025 10:09

Outras decisões
24/02/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 17:51

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:07

Recebidos os autos
11/02/2025 09:07

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 21:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 21:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
23/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:24

Recebidos os autos
19/12/2024 14:24

Outras decisões
18/12/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:25

Publicado Ata em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/11/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2024 14:30, 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/11/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 23:02

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:23

Recebidos os autos
12/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/11/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/11/2024 17:12

Recebidos os autos
04/11/2024 17:12

Outras decisões
30/10/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/10/2024 19:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 14:30, 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:02

Recebidos os autos
29/10/2024 18:02

Outras decisões
29/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:40

Recebidos os autos
25/10/2024 16:40

Outras decisões
25/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 14:30, 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/10/2024 15:49

Recebidos os autos
11/10/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:44

Recebidos os autos
01/10/2024 16:44

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:00

Recebidos os autos
19/09/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 15:38

Recebidos os autos
27/08/2024 15:38

Outras decisões
23/08/2024 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2024 17:31

Recebidos os autos
23/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:55

Recebidos os autos
03/07/2024 13:55

Outras decisões
02/07/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:43

Recebidos os autos
22/05/2024 14:43

Outras decisões
22/05/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Outras decisões
03/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/05/2024 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 08:52

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 19:00

Recebidos os autos
03/10/2023 19:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:13

Recebidos os autos
29/09/2023 14:13

Outras decisões
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
30/08/2023 13:49

Recebidos os autos
30/08/2023 13:49

Gratuidade da justiça não concedida a Sob sigilo.
29/08/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708785-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Desvio de Função (11937) REQUERENTE: ELENIRSON RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Consta dos autos que o requerido é servidor público, porém não há contracheque atual, apenas fichas financeiras até o ano de 2019, oportunidade em que auferia renda média mensal aproximada de R$ 7.500,00 e líquida de aproximadamente R$ 5.500,00.

Assim, DETERMINO à parte autora a comprovação do preenchimento dos pressupostos do benefício, mediante juntada aos autos dos comprovantes de gastos essenciais, em contraste com a atual remuneração, a revelar, de modo claro e objetivo, a real possibilidade econômica.

Despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar o INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de justiça, conforme artigo 99, § 2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/08/2023 17:35

Recebidos os autos
03/08/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/08/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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