04/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:00

Recebidos os autos
04/07/2025 16:00

Recebidos os autos
04/07/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/07/2025 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2025 15:13

Recebidos os autos
03/07/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2025 14:58

Recebidos os autos
03/07/2025 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2025 13:08

Recebidos os autos
03/07/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2025 19:28

Recebidos os autos
02/07/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA PAES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA MOREIRA PAES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA FERREIRA BARROS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de NOEME FERREIRA CASTELLO BRANCO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUSADAS PENSOES E PENSIONATOS DE BRASILIA APP DF em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:10

Recebidos os autos
05/05/2025 14:10

Recebidos os autos
05/05/2025 14:10

Outras decisões
29/04/2025 10:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/04/2025 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/04/2025 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2025 16:42

Recebidos os autos
23/04/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2025 16:07

Recebidos os autos
23/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:35

Recebidos os autos
08/04/2025 17:35

Recebidos os autos
08/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/04/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 19:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:03

Recebidos os autos
21/02/2025 19:03

Recebidos os autos
21/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/02/2025 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de NOEME FERREIRA CASTELLO BRANCO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUSADAS PENSOES E PENSIONISTAS DE BRASILIA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:31

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
16/01/2025 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:45

Recebidos os autos
02/01/2025 13:45

Recebidos os autos
02/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/12/2024 13:09

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/12/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:15

Recebidos os autos
22/11/2024 19:15

Recebidos os autos
22/11/2024 19:15

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
21/11/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/11/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:30

Recebidos os autos
30/09/2024 16:30

Recebidos os autos
30/09/2024 16:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
23/09/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/09/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:51

Recebidos os autos
12/09/2024 18:51

Recebidos os autos
12/09/2024 18:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
11/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/09/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 15:45

Recebidos os autos
11/09/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 15:43

Recebidos os autos
11/09/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2024 15:34

Recebidos os autos
10/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
01/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:25

Recebidos os autos
06/08/2024 17:25

Recebidos os autos
06/08/2024 17:25

Deferido o pedido de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL (EXEQUENTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
24/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/07/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2024 18:38

Recebidos os autos
23/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:42

Recebidos os autos
11/06/2024 17:42

Recebidos os autos
11/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/06/2024 16:36

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/06/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 16:26

Recebidos os autos
11/06/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 12:49

Recebidos os autos
11/06/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:26

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:36

Recebidos os autos
13/05/2024 19:36

Recebidos os autos
13/05/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/05/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:43

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
18/02/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 14:03

Recebidos os autos
25/01/2024 14:03

Recebidos os autos
25/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2024 18:49

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/01/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 16:33

Recebidos os autos
24/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0058036-40.2008.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante das informações prestadas pelo DISTRITO FEDERAL ao ID n. 183078558 e ss, intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá o exequente manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação.

Findo o prazo, ao MPDFT, no prazo de 20 (vinte) dias, considerada a dobra legal.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/01/2024 12:46

Recebidos os autos
15/01/2024 12:46

Recebidos os autos
15/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/01/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:01

Recebidos os autos
17/11/2023 15:01

Recebidos os autos
17/11/2023 15:01

Deferido o pedido de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL (EXEQUENTE).
17/11/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/11/2023 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 15:08

Recebidos os autos
16/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/11/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:49

Recebidos os autos
19/10/2023 13:49

Recebidos os autos
19/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/10/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2023 14:40

Recebidos os autos
18/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:47

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0058036-40.2008.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cientifique-se o exequente acerca do plano de atuação juntado pelo DISTRITO FEDERAL ao ID n. 173161631.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, ao MPDFT, no mesmo prazo acima assinalado, observada a dobra legal.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
28/09/2023 14:09

Recebidos os autos
28/09/2023 14:09

Recebidos os autos
28/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/09/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/09/2023 18:11

Recebidos os autos
26/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:22

Recebidos os autos
23/08/2023 14:22

Recebidos os autos
23/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2023 12:37

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/08/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0058036-40.2008.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de efetivamente analisar o pleito do MPDFT de ID 164266577, INTIME-SE a Exequente para diga, em 10 (dez) dias, a respeito do documento de ID 161100189.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
02/08/2023 15:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2023 14:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 15:29

Recebidos os autos
10/07/2023 15:29

Recebidos os autos
10/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2023 14:06

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2023 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 17:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:45

Recebidos os autos
12/05/2023 15:45

Recebidos os autos
12/05/2023 15:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
11/05/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/05/2023 18:53

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/05/2023 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2023 18:46

Recebidos os autos
11/05/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:29

Recebidos os autos
11/04/2023 15:29

Recebidos os autos
11/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/04/2023 14:26

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/04/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2023 16:56

Recebidos os autos
30/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:23

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:24

Recebidos os autos
14/03/2023 17:24

Recebidos os autos
13/03/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2023 17:37

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/03/2023 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:51

Recebidos os autos
09/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:18

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 07:39

Juntada de Certidão
15/02/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
16/01/2023 20:26

Expedição de Mandado.
16/01/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:41

Recebidos os autos
11/01/2023 18:41

Recebidos os autos
11/01/2023 18:41

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/01/2023 14:36

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/01/2023 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2022 10:52

Recebidos os autos
15/12/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2022 13:40

Recebidos os autos
14/12/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 12:27

Recebidos os autos
19/11/2022 12:27

Recebidos os autos
19/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/11/2022 14:08

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/11/2022 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2022 14:06

Recebidos os autos
18/11/2022 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2022 16:19

Recebidos os autos
17/11/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
18/08/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:52

Recebidos os autos
25/07/2022 18:52

Recebidos os autos
25/07/2022 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2022 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2022 16:22

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/07/2022 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 19:13

Recebidos os autos
15/07/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUSADAS PENSOES E PENSIONISTAS DE BRASILIA em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de NOEME FERREIRA CASTELLO BRANCO em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DILIGÊNCIAS DE VERIFICAÇÃO em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
19/06/2022 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 07:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 23:12

Expedição de Mandado.
29/04/2022 02:21

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:30

Recebidos os autos
26/04/2022 18:30

Recebidos os autos
26/04/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/04/2022 12:53

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/04/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/04/2022 19:26

Recebidos os autos
06/04/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:10

Recebidos os autos
07/03/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:28

Recebidos os autos
31/01/2022 15:28

Recebidos os autos
31/01/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/01/2022 15:00

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/01/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2022 14:44

Recebidos os autos
27/01/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2022 14:31

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:56

Recebidos os autos
26/11/2021 13:56

Recebidos os autos
26/11/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2021 16:29

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/11/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2021 12:57

Recebidos os autos
17/11/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:31

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 17:49

Recebidos os autos
25/09/2021 17:49

Recebidos os autos
25/09/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/09/2021 17:46

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (substituto legal)
24/09/2021 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/09/2021 12:37

Recebidos os autos
03/09/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:46

Juntada de Certidão
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 13:51

Recebidos os autos
20/07/2021 13:51

Recebidos os autos
20/07/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2021 18:57

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (substituto legal)
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2021 15:14

Recebidos os autos
25/06/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 10:48

Recebidos os autos
24/06/2021 10:48

Recebidos os autos
24/06/2021 10:48

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/06/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (substituto legal)
23/06/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUSADAS PENSOES E PENSIONISTAS DE BRASILIA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de NOEME FERREIRA CASTELLO BRANCO em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 09/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:55

Recebidos os autos
01/06/2021 15:55

Recebidos os autos
01/06/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/05/2021 19:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (substituto legal)
31/05/2021 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/05/2021 18:14

Juntada de Certidão
24/05/2021 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:22

Recebidos os autos
13/05/2021 18:22

Recebidos os autos
13/05/2021 18:22

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/05/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (substituto legal)
12/05/2021 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2021 20:19

Recebidos os autos
11/05/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/05/2021 19:33

Expedição de Certidão.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUSADAS PENSOES E PENSIONISTAS DE BRASILIA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:17

Recebidos os autos
23/04/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/04/2021 13:14

Recebidos os autos
20/04/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/04/2021 12:19

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:39

Recebidos os autos
19/04/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 29/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:23

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.
03/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:49

Recebidos os autos
02/03/2021 18:49

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
02/03/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2021 18:14

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 01/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 23:52

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:58

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:56

Juntada de Certidão
29/10/2020 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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