01/08/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/08/2025 08:44

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:28

Recebidos os autos
31/07/2025 07:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
30/07/2025 19:07

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 14:15

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS DO PRADO COIMBRA em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715597-41.2024.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: FERNANDA LEMOS DO PRADO COIMBRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pelo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de FERNANDA LEMOS DO PRADO COIMBRA por meio da qual pretende o pagamento de quantia em dinheiro com base em contrato de prestação de serviços educacionais.

Alega o autor que, muito embora tenha ocorrido a prestação dos serviços educacionais pela instituição de ensino, não houve o pagamento pela ré das mensalidades (contraprestação), totalizando a quantia indicada na planilha de débitos acostada a inicial.

Citada, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou embargos, motivo pelo qual, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme preconiza o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Registro que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com a planilha demonstrativa da dívida e com a guia de recolhimento das custas processuais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registre-se.

Publique-se e intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
01/07/2025 16:27

Recebidos os autos
01/07/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
17/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS DO PRADO COIMBRA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:32

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 12:57

Juntada de Certidão
31/12/2024 04:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/12/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 18:12

Recebidos os autos
24/10/2024 18:12

Outras decisões
24/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/10/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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