11/09/2025 13:45

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 17:05

Recebidos os autos
10/09/2025 17:05

Outras decisões
10/09/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 07:13

Processo Desarquivado
09/09/2025 12:37

Juntada de Petição de certidão
01/08/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 22:33

Recebidos os autos
31/07/2025 22:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
30/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 14:12

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DAMASCENO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705971-95.2024.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: RAFAEL SILVA DAMASCENO SENTENÇA Trata-se de ação monitória entre as partes epigrafadas, por meio da qual pretende o pagamento de crédito constante em prova escrita sem eficácia de título executivo, na forma do art. 700 do Código de Processo Civil.

Citada – ID 235436562, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou embargos, motivo pelo qual, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme preconiza expressamente o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil.

Gizadas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e ordem de vocação prevista no REsp n.º 1.746.072/PR do Superior Tribunal de Justiça.

Certificado o trânsito em julgado, apuradas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5
01/07/2025 16:27

Recebidos os autos
01/07/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:44

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DAMASCENO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DAMASCENO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 16:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 16:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2025 16:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/05/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2025 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:37

Recebidos os autos
10/01/2025 18:37

Outras decisões
06/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:20

Recebidos os autos
08/11/2024 14:20

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
08/11/2024 14:20

Outras decisões
22/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 20:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 15:44

Recebidos os autos
04/07/2024 15:44

Outras decisões
06/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:35

Recebidos os autos
29/05/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/04/2024 15:04

Recebidos os autos
29/04/2024 15:04

Outras decisões
26/04/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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