16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de OLGA COZAC HAMU em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:33

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:05

Recebidos os autos
21/07/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 12:31

Recebidos os autos
02/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/04/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de OLGA COZAC HAMU em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704151-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49k) AUTOR: ADRIANA TEIXEIRA SILVA, LUCIANO PEREIRA CAMARGO RÉU ESPÓLIO DE: OLGA COZAC HAMU REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA HAMU DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Anoto que o presente feito está vinculado aos feitos de números 0713456-81.2022.8.07.0018 e 0708966-75.2023.8.07.0018 (ID 189312755), os quais tramitam em conjunto.

O imóvel objeto do feito é propriedade particular, fato corroborado pelo desinteresse dos entes públicos (União, Distrito Federal e TERRACAP) manifestado nos autos.

Assim, determino aos autores a juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, da certidão de ônus reais do imóvel atualizada.

Sem prejuízo da determinação anterior, determino aos autores que se manifestem especificamente sobre a questão de direito referente à incapacidade civil dos herdeiros Nejme Hamú e Wady Hamú Júnior.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Determino ainda à parte ré (Espólio de Olga Cosac Hamú), no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos dos principais documentos (petição inicial, plano de partilha e sentença dos autos dos inventários de Wady Hamú e de Olga Cosac Hamú, dado que, conforme os documentos de ID 169919608, pág. 02 e 169919609, estes faleceram em 25/09/1984 e 16/04/1989, respectivamente.

Conforme informado na contestação, também deverão ser juntadas as principais peças dos autos da sobrepartilha (petição inicial, plano de partilha e sentença).

A juntada da documentação em apreço tem por finalidade a análise do pedido de inclusão do espólio de Wady Hamú no polo passivo, bem como a regularização do feito no que tange aos documentos essenciais que devem compor os autos.

Juntados os documentos e com a manifestação do autor, defiro vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/10/2024 16:06

Recebidos os autos
03/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:06

Outras decisões
02/09/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704151-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ADRIANA TEIXEIRA SILVA, LUCIANO PEREIRA CAMARGO RÉU ESPÓLIO DE: OLGA COZAC HAMU REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA HAMU DECISÃO Trata-se de usucapião extraordinária ajuizada por ADRIANA TEIXEIRA SILVA, LUCIANO PEREIRA CAMARGO em face ESPOLIO DE OLGA COZAC HAMU.

Os autos tramitam de forma conjunta com o processo de nº 0713456-81.2022.8.07.0018 e de nº 0718966-75.2022.8.07.0018.

O feito foi inicialmente ajuizado perante a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, acolhendo parecer do Ministério Público, declinou o feito a este juízo, nos termos da decisão proferida nos autos de nº 0713456-81.2022.8.07.0018 (ID 200845539).

Recebo a competência para processamento do feito.

Na contestação de ID 169924075, a parte ré afirma a existência de interesse de incapazes.

Desse modo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Após, retornem-se os autos para saneamento do feito, conjuntamente com os processos de nº 0713456-81.2022.8.07.0018 e 0718966-75.2022.8.07.0018.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/07/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 15:07

Recebidos os autos
09/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:07

Outras decisões
21/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/06/2024 14:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para USUCAPIÃO (49)
18/06/2024 23:28

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/06/2024 23:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 23:27

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:31

Apensado ao processo #Oculto#
17/03/2024 21:22

Apensado ao processo #Oculto#
22/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de OLGA COZAC HAMU em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 04:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:22

Recebidos os autos
09/01/2024 17:22

Outras decisões
09/01/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/01/2024 14:59

Recebidos os autos
09/01/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/12/2023 15:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
08/12/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de OLGA COZAC HAMU em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de TERCEIRA IGREJA BATISTA DE BRASILIA em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:41

Juntada de Petição de especificação de provas
30/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:34

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 13:56

Recebidos os autos
08/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de ALEX ALEIXO DA COSTA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de OLGA COZAC HAMU em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de THAMIRES FERREIRA PINTO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de TERCEIRA IGREJA BATISTA DE BRASILIA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de USINA SOLAR MORUMBY LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SPE LTDA em 07/11/2023 23:59.
16/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA SILVA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:24

Expedição de Mandado.
19/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704151-39.2023.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ADRIANA TEIXEIRA SILVA e outros Requerido: OLGA COZAC HAMU CERTIDÃO Certifico e dou fé que retornou a Carta de Citação sem cumprimento (ID 172035149).

Fica a parte AUTORA intimada a promover o cumprimento da citação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 17:34

Expedição de Mandado.
19/08/2023 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 16:19

Expedição de Mandado.
14/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Citem-se TERCEIRA IGREJA BATISTA DO PLANO PILOTO e BÁRBARA HAMÚ, conforme pedido de id.167798552.Int.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704151-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: ADRIANA TEIXEIRA SILVA e outros Requerido: OLGA COZAC HAMU DESPACHO Citem-se TERCEIRA IGREJA BATISTA DO PLANO PILOTO e BÁRBARA HAMÚ, conforme pedido de id.167798552.Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 13:12:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/08/2023 13:57

Recebidos os autos
09/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704151-39.2023.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ADRIANA TEIXEIRA SILVA e outros Requerido: OLGA COZAC HAMU CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, e tendo em vista o teor das certidões expedidas pelos meirinhos (IDs 157321861 e 158422573), fica a parte autora instada a se pronunciar.

Entrementes, será expedido o AR relativo à citação de Bárbara Hamu (inventariante do espólio réu).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/08/2023 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 22:36

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 01:20

Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 21:14

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 00:14

Publicado Edital em 04/05/2023.
03/05/2023 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:07

Expedição de Edital.
27/04/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 16:52

Recebidos os autos
22/04/2023 16:52

Outras decisões
20/04/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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