15/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/08/2025 16:46

Recebidos os autos
14/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso ordinário
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO JUDICIAL.

ILEGALIDADE.

TERATOLOGIA.

INEXISTÊNCIA.

DECISÃO ATACÁVEL POR AGRAO INTERNO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O cabimento de mandado de segurança (art. 5º, LXIX, da CRFB/88 c/c art. 1º da Lei nº 12.016/2009) em face de decisão judicial é excepcional, sendo admitido somente quando demonstrada, de forma contundente, a ilegalidade ou teratologia do ato judicial, contra o qual não couberem instrumentos ordinários de impugnação. 2.

A decisão monocrática do relator que, fundamentadamente, não conhecimento do agravo interno, não padece de ilegalidade ou teratologia.

Além disso, desafia agravo interno, não sendo, por isso, atacável por mandado de segurança. 3.

Não se aplica a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, a despeito do desprovimento do agravo interno, por não se caracterizar sua manifesta inadmissibilidade (EDcl no AgInt no AgInt no AREsp n. 2.301.102/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 1/7/2024, DJe de 3/7/2024). 4.

Agravo interno conhecido e desprovido.
16/07/2025 13:47

Conhecido o recurso de DAVID VITAL DA SILVA - CPF: *69.***.*58-00 (AGRAVANTE) e não-provido
16/07/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 18:36

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 23:47

Recebidos os autos
09/04/2025 08:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/04/2025 08:05

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/04/2025 19:53

Juntada de Petição de agravo interno
27/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:26

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
12/03/2025 15:44

Recebidos os autos
12/03/2025 15:44

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 00:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/03/2025 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722540-32.2024.8.07.0020

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Eliane Aparecida Silva Martins

Advogado: Eliane Aparecida Silva Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0715958-15.2020.8.07.0001

Postal Saude - Caixa de Assistencia e SA...

Sinergia Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Ivan Pereira Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2020 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0711796-41.2025.8.07.0020

Maria Eliane Leite da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ellen Caroline Leite da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0024157-26.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Roberto Eulalio da Silva

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2019 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0731989-37.2025.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Jps Telecomunicacoes e Servicos LTDA

Advogado: Mariany Amaral de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 14:56

Exibir Processo