TJDFT - 0725281-68.2025.8.07.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:02
Publicado Sentença em 15/09/2025.
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13/09/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
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10/09/2025 14:41
Recebidos os autos
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10/09/2025 14:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/09/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 11:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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28/08/2025 03:05
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725281-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBERTO AUGUSTO MORAES VIEIRA ALVES REQUERIDO: TATIANE MERY SILVA MORAES VIEIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes foram intimadas a especificar provas e a requerida pugnou pelo prévio saneamento do processo e abertura de vista para indicar as provas que pretende produzir.
Decido.
A especificação de provas é feita na inicial e na contestação, por força do que dispõem os art. 319, inciso VI, e art. 336 CPC.
Assim, já na petição inicial e na contestação as partes devem especificar as provas que pretendem produzir.
No saneamento do processo é analisada a pertinência das provas requeridas.
Não há previsão no CPC de intimação das partes após o encerramento da fase postulatória para especificação de provas.
A especificação deve ser feita na inicial e na contestação, repita-se.
Apesar de não haver previsão legal de intimação para especificação de provas, como as partes não especificam as provas na peça de ingresso e contestação, postulando pela produção de “todos os meios de prova em direito admitidos”, tornou-se praxe a prévia intimação para que tenham as partes oportunidade de corrigirem a omissão da inicial e contestação.
Veja-se que o CPC estabelece que, após as providências preliminares – art. 353, e não sendo o caso de extinção do processo – art. 354, julgamento antecipado, total ou parcial, do mérito – art. 355 e 356, é de se proferir decisão de saneamento e organização do processo – art. 357.
A parte não é intimada a especificar provas.
Essas já devem ter sido especificadas na inicial e contestação.
O saneamento do processo, conforme previsto no CPC, é ato posterior à especificação de provas.
Assim, não prosperam as alegações de que o processo deve ser saneado para, só então, as partes serem intimadas a especificarem provas.
Anote-se conclusão para sentença.
BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 16:56:37.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
25/08/2025 16:57
Recebidos os autos
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25/08/2025 16:57
Indeferido o pedido de TATIANE MERY SILVA MORAES VIEIRA ALVES - CPF: *18.***.*56-41 (REQUERIDO)
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25/08/2025 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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22/08/2025 23:24
Juntada de Petição de especificação de provas
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19/08/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 03:12
Publicado Despacho em 31/07/2025.
-
31/07/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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28/07/2025 19:03
Recebidos os autos
-
28/07/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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21/07/2025 17:17
Juntada de Petição de réplica
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03/07/2025 03:11
Publicado Despacho em 03/07/2025.
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03/07/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725281-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALBERTO AUGUSTO MORAES VIEIRA ALVES REQUERIDO: TATIANE MERY SILVA MORAES VIEIRA ALVES DESPACHO Fica o autor intimado para réplica à contestação e documentos que a instruem, no prazo de 15 dias úteis.
BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 11:25:51.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
30/06/2025 17:14
Recebidos os autos
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30/06/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 11:24
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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27/06/2025 22:12
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 03:11
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 17:14
Recebidos os autos
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16/05/2025 17:14
Deferido o pedido de ALBERTO AUGUSTO MORAES VIEIRA ALVES - CPF: *10.***.*20-02 (REQUERENTE).
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16/05/2025 11:59
Juntada de Petição de certidão
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16/05/2025 11:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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16/05/2025 11:05
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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16/05/2025 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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