30/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 19:00

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:44

Recebidos os autos
27/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:15

Recebidos os autos
12/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Recebidos os autos
19/11/2024 07:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/10/2024 10:42

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:52

Recebidos os autos
08/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/08/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 02:39

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 19:21

Recebidos os autos
31/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2024 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:49

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 22:54

Expedição de Mandado.
04/06/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:34

Recebidos os autos
04/06/2024 17:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:24

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS - CPF: *61.***.*61-00 (EXECUTADO) em 04/04/2024.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 07:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707337-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA PAULA SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de Sentença apresentado pelo Distrito Federal em face de ANA PAULA SANTOS.

Retifiquem-se a autuação.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 15:44:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
09/02/2024 16:49

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:01

Recebidos os autos
09/02/2024 16:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:47

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
13/01/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:47

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:52

Processo Desarquivado
06/11/2023 13:45

Arquivado Provisoramente
06/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 21:56

Expedição de Ofício.
03/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/10/2023.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707337-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA PAULA SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANA PAULA SANTOS em face do DISTRITO FEDERAL.

Diante da divergência das partes quanto ao valor devido, os autos foram remetidos à d.

Contadoria Judicial para apuração.

Apresentada a memória de cálculo, a parte exequente manifestou concordância com os valores apontados (ID 168295936).

O Distrito Federal, por sua vez, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (Certidão de ID 170717589).

Assim sendo, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 167918099), no valor de R$ 19.397,33 (dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), atualizados até 07 de agosto de 2023, relativos ao crédito principal e custas judiciais devidas nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Considerando que houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal e condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios da presente fase processual, que estabeleço em 10% (dez) por cento sobre o valor executado em excesso, o que faço com esteio nos artigos 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I e 86, do Código de Processo Civil.

Deixo registrado que o valor em excesso é de R$ 41.502,55 (quarenta e um mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Condeno o Distrito Federal ao ressarcimento das custas processuais.

Assim sendo, expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 07 de agosto de 2023: a) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de ANA PAULA SANTOS DA CRUZ, CPF n. *61.***.*61-00, representada por CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 32.***.***/0001-08, no montante de R$ 19.397,33 (dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), referente ao valor principal e às custas judiciais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 2.868,54 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à sociedade de advogados acima mencionada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 32.***.***/0001-08, no montante de R$ 1.912,36 (um mil, novecentos e doze reais e trinta e seis centavos), referente aos honorários fixados na decisão de ID 141968406.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Sem prejuízo, remeta-se o precatório à COORPRE para pagamento.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório expedido nos autos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 14:28:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
05/09/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:27

Recebidos os autos
05/09/2023 19:27

Outras decisões
01/09/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2023 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/08/2023.
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 07:38

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707337-07.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA PAULA SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 167918099.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 20:13:58.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707337-07.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA PAULA SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em atenção à certidão de ID 166305023, esclareço o título judicial exequendo formado no bojo do Processo Coletivo nº 32.159/97 abarca tão somente as parcelas do benefício alimentação compreendidas entre janeiro de 1996 a abril de 1997, conforme se verifica da leitura atenta do v. acórdão acostado ao ID 127514291.

Sendo assim, retornem os autos à contadoria judicial.

Após intimem-se as Partes para ciência dos cálculos apresentados.

Prazo: Cinco dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 13:59:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L
08/08/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:30

Recebidos os autos
07/08/2023 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:01

Recebidos os autos
07/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2023 17:37

Recebidos os autos
24/07/2023 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/04/2023 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:10

Recebidos os autos
02/02/2023 19:10

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 01:32

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/01/2023 01:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 10:36

Expedição de Certidão.
30/12/2022 17:16

Juntada de Petição de memoriais
30/12/2022 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:18

Recebidos os autos
19/12/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2022 11:49

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 14:01

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:32

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:35

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:23

Recebidos os autos
08/11/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2022 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:29

Recebidos os autos
11/10/2022 18:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA PAULA SANTOS - CPF: *61.***.*61-00 (EXEQUENTE).
07/10/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 05/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 17:05

Recebidos os autos
09/09/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 16:38

Recebidos os autos
10/08/2022 16:38

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
09/08/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:36

Juntada de Certidão
05/07/2022 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:59

Recebidos os autos
23/06/2022 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2022 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
09/06/2022 18:00

Recebidos os autos
09/06/2022 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2022 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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