15/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
05/09/2025 15:38

Recebidos os autos
05/09/2025 15:38

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/09/2025 20:02

Transitado em Julgado em 02/09/2025
27/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725742-56.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: SERDI INSETICIDAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA A parte autora BANCO DO BRASIL SA ajuizou a presente ação monitória em desfavor de SERDI INSETICIDAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, fundamentada em contrato bancário.

Os documentos id. 216230696 e seguintes instruíram a petição inicial (id. 216226444).

Após o esgotamento dos endereços conhecidos, inclusive obtidos mediante buscas no sistemas SisJud e InfoSeg, procedeu-se a citação por edital, conforme certidão id. 230335571.

Transcorrido em branco o prazo para embargos, lhe foi nomeada a Curadoria Especial, a qual deixou de apresentar embargos, em razão da impossibilidade de colher dos autos matéria fática suficiente para embasar qualquer arguição de defesa (id. 241530442). É o relatório.

Decido.

As partes são legítimas e há interesse processual.

Estão presentes as condições para o exercício do direito de ação, bem como aquelas para o desenvolvimento válido e regular do processo.

A questão de mérito diz respeito a direito e a fato, mas a prova é unicamente documental e também há revelia, razão pela qual, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado da lide.

O contrato de cédula de crédito (id. 216230699), extrato bancário (id. 216230702) e os documentos de id. 216230701 comprovam o negócio firmado entre as partes e constituem-se em prova escrita do débito, sem eficácia de título executivo.

Por todas as razões expostas, nos termos do art. 701, § 2º do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 66.519,92 (sessenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), corrigido monetariamente e acrescido e juros de mora em conformidade com o contrato firmado entre as partes, contado da última atualização (31/10/2024), conforme planilha de id. 216230703.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, isto com fundamento no art. 85, § 2º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato.

Taguatinga, 18 de julho de 2025 DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
21/07/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:29

Recebidos os autos
18/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:20

Recebidos os autos
14/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SERDI INSETICIDAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
15/04/2025 02:47

Publicado Edital em 15/04/2025.
15/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
09/04/2025 15:27

Expedição de Edital.
31/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/03/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/02/2025 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:08

Recebidos os autos
19/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 14:59

Recebidos os autos
18/11/2024 14:59

Outras decisões
07/11/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2024 19:10

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:43

Recebidos os autos
31/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:43

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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