15/09/2025 18:50

Expedição de Carta.
15/09/2025 17:02

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:21

Recebidos os autos
15/09/2025 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
15/09/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2025 07:08

Expedição de Ofício.
05/09/2025 06:48

Recebidos os autos
05/09/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:48

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
27/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714861-95.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RANIEL RAMOS DA MATA CERTIDÃO De ordem da MM Juíza de Direito, e para que não se alegue prejuízo, fica a defesa de RANIEL RAMOS DA MATA - CPF/CNPJ: *55.***.*11-74, novamente intimada a apresentar Memoriais no prazo legal.

Ceilândia/DF 20 de agosto de 2025.

DANIELA SILVA MONTORO 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
20/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:07

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 14:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
16/07/2025 13:05

Outras decisões
16/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:22

Recebidos os autos
14/07/2025 14:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/07/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
13/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0714861-95.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RANIEL RAMOS DA MATA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da resposta à acusação apresentada e tendo em vista que não foi arguida e não verifico qualquer uma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, prossiga-se com o feito.

Nos termos do artigo 400 do mesmo diploma legal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2025, às 14h30, a ser realizada por videoconferência.

Requisitem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes.

Na hipótese de haver testemunha residente em outra Comarca, expeça-se carta precatória com finalidade exclusivamente intimatória, consignando o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento.

Atente-se o cartório para o fato de que, ao serem intimadas, as partes devem tomar conhecimento dos dados de acesso gerados pelo sistema Microsoft Teams.

Ainda a defesa de RANIEL RAMOS DA MATA formulou pedido de revogação da prisão preventiva, tendo o Ministério Público manifestado pelo indeferimento do pleito (id: 240567993).

Conforme decisão que decretou a prisão preventiva (id: 2356888676), os pressupostos da prisão provisória encontram amparo na necessidade de se acautelar a ordem pública.

Destacou-se que “A regular situação de flagrância em que foi surpreendido o autuado torna certa a materialidade delitiva, indiciando suficientemente também sua autoria, ambas mencionadas nos relatos colhidos neste auto de prisão.

O autuado é reincidente em crimes dolosos, tendo sido definitivamente condenado por falsa identidade, roubo majorado (duas condenações) e receptação (duas condenações).

Na espécie, as condenações anteriores não bastaram para frear seu ímpeto delituoso.

Ressalte-se, outrossim, que o custodiado se encontra em cumprimento de pena, consubstanciada em prisão domiciliar, e, não obstante, voltou a delinquir.

Desse modo, a prisão provisória encontra amparo na necessidade de se acautelar a ordem pública, prevenindo-se a reiteração delitiva e buscando também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.

Ressalto que o(s) delito(s) imputado(s) comina(m), abstratamente, pena privativa de liberdade máxima maior que 4 (quatro) anos de reclusão (exigência do inciso I do art. 313 do CPP).” Não houve alteração no contexto fático do requerente, persistindo os motivos que ensejaram o decreto prisional.

Por fim, não se mostra possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor de RANIEL RAMOS DA MATA, pois permanecem inalterados os requisitos ensejadores da prisão preventiva.

Anote-se o substabelecimento à advogada Isabela Neves, inscrita na OAB/DF 71310.

Intimem-se.

Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
30/06/2025 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:39

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 14:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:45

Recebidos os autos
27/06/2025 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
25/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2025 15:42

Recebidos os autos
05/06/2025 15:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
04/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
04/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:43

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Santa Maria
16/05/2025 14:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/05/2025 12:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 18:31

Juntada de mandado de prisão
14/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 11:08

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/05/2025 11:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/05/2025 11:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/05/2025 11:07

Homologada a Prisão em Flagrante
14/05/2025 10:36

Juntada de gravação de audiência
14/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/05/2025 15:56

Juntada de laudo
13/05/2025 15:08

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/05/2025 04:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2025 04:10

Expedição de Notificação.
13/05/2025 04:10

Expedição de Notificação.
13/05/2025 04:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/05/2025 04:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:10

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
13/05/2025 04:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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