10/09/2025 20:45

Transitado em Julgado em 04/09/2025
03/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 18:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:08

Recebidos os autos
18/08/2025 15:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2025 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:45

Recebidos os autos
18/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:40

Recebidos os autos
27/06/2025 15:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:53

Recebidos os autos
09/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 06:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 09:33

Expedição de Mandado.
26/05/2025 20:47

Juntada de Certidão - central de mandados
26/05/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
19/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:54

Recebidos os autos
15/05/2025 17:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/05/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740135-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO EXECUTADO: ALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, nos termos da decisão de ID 230282091, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de penhora e extinção do feito, mediante expedição da certidão de crédito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/04/2025 21:10

Recebidos os autos
15/04/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:27

Recebidos os autos
25/03/2025 13:27

Outras decisões
18/03/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/03/2025 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:50

Recebidos os autos
28/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2025 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:23

Recebidos os autos
14/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:48

Recebidos os autos
05/12/2024 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:04

Recebidos os autos
17/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 12:19

Expedição de Carta.
27/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740135-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO EXECUTADO: ALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 8.598,15.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CLARIMUNDO CAMPOS PINTO em face de ALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 176046694), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 8.598,15, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro à presente decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/08/2024 12:46

Recebidos os autos
23/08/2024 12:46

Outras decisões
22/08/2024 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2024 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:46

Recebidos os autos
01/08/2024 10:46

Outras decisões
24/07/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 19:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 19:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 14:21

Recebidos os autos
12/07/2024 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740135-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO REQUERIDO: ALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao ofício de ID 196988588, pág. 3, com o objetivo de possibilitar o cumprimento da determinação de transferência do veículo (ID 195330054), promovi a baixa na restrição de circulação do veículo, via RENAJUD, conforme termo anexo.

Em resposta ao ofício 4307/2024 - DETRAN/DG/PROJUR (ID 196988588), com referência ao Doc.

SEI/GDF 140850315, oficie-se ao DETRAN/DF para comunicar a baixa na restrição de circulação do veículo, nos termos do parágrafo retro, e requisitar a transferência da titularidade do veículo RENAULT CLIO CAM1016VH, Chassi:*02.***.*84-88, Placa: KVJ6058, ANO 2010/2011, da responsabilidade pelo pagamento das multas e licenciamento, bem como das pontuações, incidentes sobre o veículo desde 15/07/2019, para o nome da parte executada ALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA - CPF/CNPJ: *18.***.*09-87, com endereço na Quadra 22, Conjunto B, Casa 18, Setor Central (GAMA), Brasília/DF, CEP 72405-222.

Observe-se ainda a necessidade de comunicação da transferência ao SENATRAN e demais órgãos responsáveis, para a integral atualização do cadastro RENAVAM do veículo.

Havendo necessidade, fica desde logo deferida a apreensão do veículo para que seja submetido à vistoria respectiva.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Encaminhe-se, preferencialmente pela via eletrônica.

Para que seja apreciado eventual pedido de nova expedição de ofício ao DER-DF e SEFAZ/DF, bem como de expedição de ofício à AGETOP/GO, a parte exequente deve comprovar que as multas, tributos e pontuações permanecem em seu nome.

Cumpra-se, com urgência, a determinação de expedição de ofício retro e, após, encaminhem-se os autos ao NUVIMEC, tendo em vista a audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2024. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/07/2024 17:24

Recebidos os autos
03/07/2024 17:23

Outras decisões
27/06/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:28

Recebidos os autos
24/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 14:34

Juntada de Ofício
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 14:59

Recebidos os autos
09/05/2024 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 14:56

Desentranhado o documento
09/05/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 14:56

Desentranhado o documento
09/05/2024 14:50

Juntada de comunicações
09/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:04

Recebidos os autos
02/05/2024 14:04

Outras decisões
25/04/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2024 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740135-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO REQUERIDO: ALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à decisão de ID 185256663, verifico que o réu teria até o dia 28/02/2024 para cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença de ID 171106447, no que tange à transferência do veículo objeto dos autos e demais encargos pertinentes.

Entretanto, observo que não houve a fixação de multa diária para o cumprimento respectivo, a título de “astreintes”.

Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, intime-se novamente o réu, pessoalmente, para promover a transferência do veículo objeto dos autos (RENAULT CLIO CAM1016VH, Chassi:*02.***.*84-88, Placa: KVJ6058, ANO 2010/2011), para si ou para terceiros, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua intimação pessoal (Súmula 410 do STJ), e para transferir todos os encargos decorrentes da aquisição do bem para seu nome, incluindo tributos, licenciamentos, seguros obrigatórios, multas e respectivas pontuações de CNH, incidentes desde 15/07/2019, também no prazo de 10 (dez) dias anteriormente estabelecido, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada por enquanto a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor da parte autora, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalto que eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser devidamente comprovado pela parte autora, para a adoção das providências pertinentes.

No tocante à obrigação pecuniária, cumpra-se a determinação de ID 185256663, penúltimo parágrafo, quanto à designação de audiência de conciliação a ser realizada no NUVIMEC, na modalidade virtual.

Caso reste infrutífera a tentativa conciliatória, voltem os autos imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/03/2024 15:02

Recebidos os autos
18/03/2024 15:02

Outras decisões
13/03/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/03/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 14:51

Recebidos os autos
07/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/03/2024 14:40

Recebidos os autos
06/03/2024 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 15:23

Desentranhado o documento
09/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740135-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO REQUERIDO: ALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a exclusão do documento de ID 184349497, conforme requerido no ID 184349533.

Verifico que o réu foi intimado acerca do teor da sentença sob ID 176046694, a qual transitou em julgado em 09/11/2023, conforme certidão de ID 177735933.

Contudo, não houve a intimação do réu para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos determinados na sentença proferida.

Assim, previamente a conversão da obrigação em tutela específica, faz-se necessária nova intimação do réu.

Intime-se o réu, pessoalmente, para promover a transferência do veículo objeto dos autos (RENAULT CLIO CAM1016VH, Chassi:*02.***.*84-88, Placa: KVJ6058, ANO 2010/2011), para si ou para terceiros, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua intimação pessoal, e para transferir todos os encargos decorrentes da aquisição do bem para seu nome, incluindo tributos, licenciamentos, seguros obrigatórios, multas e respectivas pontuações de CNH, incidentes desde 15/07/2019, também no prazo de 10 (dez) dias anteriormente estabelecido.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalto que eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser devidamente comprovado pela parte autora, para a adoção das providências pertinentes.

Por outro lado, no tocante à obrigação pecuniária, tendo em vista que o juiz deve sempre zelar pela rápida solução do litígio e buscar a conciliação (art. 139, V, do CPC e art. 2º, da Lei 9.099/95), defiro o pedido de ID 184349507.

Designe-se data para audiência de conciliação a ser realizada no NUVIMEC, na modalidade virtual.

Caso reste infrutífera a tentativa conciliatória, voltem os autos imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2024 14:31

Recebidos os autos
31/01/2024 14:31

Outras decisões
29/01/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/01/2024 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:12

Recebidos os autos
12/12/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:21

Recebidos os autos
23/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 15:54

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 08:44

Expedição de Mandado.
05/10/2023 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
16/09/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2023 16:24

Expedição de Carta.
12/09/2023 00:49

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DETERMINAR que a parte ré promova a transferência do veículo objeto dos autos (RENAULT CLIO CAM1016VH, Chassi:*02.***.*84-88, Placa: KVJ6058, ANO 2010/2011), para si ou para terceiros, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua intimação pessoal (Súmula 410 do STJ) quanto ao teor da presente sentença; 2) DETERMINAR que a parte ré transfira todos os encargos decorrentes da aquisição do bem para seu nome, incluindo tributos, licenciamentos, seguros obrigatórios, multas e respectivas pontuações de CNH, incidentes desde 15/07/2019, também no prazo de 10 (dez) dias anteriormente estabelecido; 3) CONDENAR a parte ré ao pagamento, em favor do autor, do importe de R$ 1.428,00 (mil quatrocentos e vinte e oito reais), referentes ao inadimplemento contratual, já incluída a multa de 2% (dois por cento) prevista na celebração, sendo que o valor principal deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir do vencimento das duas últimas parcelas; 4) CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) , a título de reparação por danos morais, atualizada pelo INPC a partir desta data, momento da sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença.Em caso de inércia da parte ré, comprovada nos autos pela parte autora, ou de impossibilidade de a parte ré cumprir, por esforço próprio, as determinações retro (de transferência do veículo, das multas, dos tributos, dos licenciamentos e das pontuações para seu nome), defiro, a título de tutela específica, a expedição de ofício ao DETRAN e à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, comunicando a alienação do bem e determinando a transferência do veículo e de qualquer débito/encargo sobre ele incidente a partir de 15/07/2019 para o nome/CPF/CNH da parte ré, observados os dados contidos nos autos, sem prejuízo de apreensão do veículo para a realização da vistoria respectiva.Anoto, porém, que para a transferência respectiva o autor deverá fornecer ao réu, caso ainda não o tenha feito, o DUT devidamente assinado com firma reconhecida, sob pena de inviabilizar o cumprimento da obrigação e de arcar com o ônus de sua inércia.A fim de assegurar o resultado prático da diligência deferida no item 1 retro e impedir ocorrência de novos prejuízos à parte autora, determino a restrição de circulação do veículo objeto da lide, promovida, nesta data, por intermédio do sistema Renajud, até que o réu promova a transferência respectiva.

Comprovada nos autos a transferência do veículo, das multas, da pontuação e dos tributos, promova-se a liberação respectiva.
08/09/2023 11:06

Recebidos os autos
08/09/2023 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740135-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO REQUERIDO: ALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA DESPACHO Em manifestação de ID 161056546 a parte ré juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte autora, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/08/2023 16:28

Recebidos os autos
02/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
21/06/2023 05:38

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:05

Recebidos os autos
13/06/2023 16:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/06/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 06:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/05/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/04/2023 08:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/04/2023 08:14

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:36

Expedição de Mandado.
30/03/2023 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 17:20

Expedição de Carta.
03/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:59

Recebidos os autos
01/03/2023 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2023 13:29

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2023 14:25

Recebidos os autos
03/02/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2023 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
16/01/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
13/01/2023 14:48

Desentranhado o documento
13/01/2023 14:46

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:17

Recebidos os autos
14/12/2022 13:17

Outras decisões
07/12/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2022 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 00:56

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:18

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
18/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 07:55

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 19:37

Recebidos os autos
09/11/2022 19:37

Outras decisões
21/10/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/10/2022 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 14:15

Recebidos os autos
06/10/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2022 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
16/09/2022 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC
15/09/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2022 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 17:41

Recebidos os autos
22/08/2022 17:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/08/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/08/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2022 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 08:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2022 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2022 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 04/07/2023 11:57

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