26/02/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 18:08

Recebidos os autos
20/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:08

Outras decisões
17/12/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/12/2024 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARINA DOS SANTOS MATOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 01:21

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0709966-87.2022.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA proposta por PAULO CLAUDIO MARQUES em desfavor de LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES.

Verifica-se que o atual curador da curatelada encontra-se preso, razão pela qual foi requerida a substituição de curador.

Instado, o Ministério Público manifestou-se, conforme parecer ID 214766945.

Decido.

Compulsando os autos, extrai-se do documento ID 132972729 que o processo de curatela tramitou perante o Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama/DF, de modo que referido Juízo é prevento para análise das questões incidentais ao regime.

Isso porque a prolação da sentença de curatela não esgota a atuação do Juízo no caso, que continua a exercer o controle da relação constituída até sua eventual extinção, seja pelo falecimento do curatelado, seja pelo levantamento da curatela.

Ora, se compete ao mesmo Juízo a análise do início e do fim da relação de curatela, enquanto esta perdurar, pelo princípio da gravitação, caberá também a ele decidir sobre todas as questões e ações que lhe são incidentes.

Nesse sentido é o entendimento deste Eg.

TJDFT: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA SUSCITADO: JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

MODIFICAÇÃO DE CURATELA.

PREVENÇÃO DO JUÍZO ONDE SE PROCESSOU E DECRETOU A INTERDIÇÃO DA PESSOA CURATELADA.

AÇÃO ACESSÓRIA.

PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA.

Compete ao Juízo que decretou a interdição de determinada pessoa o processamento de eventual ação em que se pretenda a modificação, remoção e/ou levantamento da curatela, prestação de contas, autorização acerca de ato que dependa de autorização judicial, etc, porquanto estas demandas se revelam como secundárias daquela ação (interdição) dita raiz, nos termos do primado da gravitação jurídica, em que o acessório segue o principal.

Conflito não acolhido, pelo que se declarou competente para julgar o feito originário o JUÍZO (suscitante) JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA. (TJ-DF 07160243220198070000 DF 0716024-32.2019.8.07.0000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 07/10/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 07/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) Destarte, sendo a presente ação acessória ao processo de curatela de n.º 2010.04.1.000103-6, da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, deve-lhe ser declinada a competência.

Ante o exposto, considerando a existência de prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária.

Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos, com os cumprimentos e as melhores homenagens deste Juízo.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, datado e assinado eletronicamente. (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
29/10/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:42

Recebidos os autos
28/10/2024 16:42

Determinação de redistribuição por prevenção
18/10/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/10/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 22:37

Recebidos os autos
26/09/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/09/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 15:46

Recebidos os autos
20/09/2024 15:46

Outras decisões
17/09/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
17/09/2024 15:34

Recebidos os autos
11/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
11/09/2024 16:18

Recebidos os autos
01/09/2024 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
01/09/2024 22:19

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:46

Recebidos os autos
26/08/2024 14:46

Outras decisões
14/08/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
14/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
09/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
08/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 18:47

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:05

Publicado Edital em 27/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO A Dra.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório que têm sua sede na Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, situada na Quadra Central, Edifício do Fórum, 1º Andar, Sala B-125, Sobradinho-DF, se processou os autos da ação de Tutela e Curatela nº 0709966-87.2022.8.07.0006, em que figurou como requerente PAULO CLAUDIO MARQUES (CPF: *05.***.*21-20), RG nº 04331CBMDF, e requerido LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES (CPF: *16.***.*25-87), conforme decisão proferida em 21/05/2023, em que o sr.

PAULO CLAUDIO MARQUES (CPF: *05.***.*21-20) foi nomeado curador da curatelada CELIA REGINA MARQUES - CPF: *48.***.*60-72, em substituição ao curador anterior, LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES - CPF: *16.***.*25-87 .

Sobradinho/DF, 3 de agosto de 2023.

Eu, ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
25/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:59

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:13

Publicado Edital em 31/08/2023.
30/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO A Dra.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório que têm sua sede na Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, situada na Quadra Central, Edifício do Fórum, 1º Andar, Sala B-125, Sobradinho-DF, se processou os autos da ação de Tutela e Curatela nº 0709966-87.2022.8.07.0006, em que figurou como requerente PAULO CLAUDIO MARQUES (CPF: *05.***.*21-20), RG nº 04331CBMDF, e requerido LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES (CPF: *16.***.*25-87), conforme decisão proferida em 21/05/2023, em que o sr.

PAULO CLAUDIO MARQUES (CPF: *05.***.*21-20) foi nomeado curador da curatelada CELIA REGINA MARQUES - CPF: *48.***.*60-72, em substituição ao curador anterior, LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES - CPF: *16.***.*25-87 .

Sobradinho/DF, 3 de agosto de 2023.

Eu, ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
25/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de PAULO CLAUDIO MARQUES em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de CELIA REGINA MARQUES em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:41

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho St.

Administrativo e Cultural, Quadra Central, Lote F, Ed.

Fórum, Bloco B, 1º andar, Sala B-143, Sobradinho/DF, CEP 73010-501 Telefone: (61) 3103-3084; e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709966-87.2022.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sobradinho/DF, 14 de agosto de 2023.

VIRGINIA DA CRUZ SILVA Técnica Judiciária
14/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:32

Publicado Edital em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO A Dra.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório que têm sua sede na Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, situada na Quadra Central, Edifício do Fórum, 1º Andar, Sala B-125, Sobradinho-DF, se processou os autos da ação de Tutela e Curatela nº 0709966-87.2022.8.07.0006, em que figurou como requerente PAULO CLAUDIO MARQUES (CPF: *05.***.*21-20), RG nº 04331CBMDF, e requerido LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES (CPF: *16.***.*25-87), conforme decisão proferida em 21/05/2023, em que o sr.

PAULO CLAUDIO MARQUES (CPF: *05.***.*21-20) foi nomeado curador da curatelada CELIA REGINA MARQUES - CPF: *48.***.*60-72, em substituição ao curador anterior, LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES - CPF: *16.***.*25-87 .

Sobradinho/DF, 3 de agosto de 2023.

Eu, ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
03/08/2023 15:32

Expedição de Edital.
03/08/2023 14:30

Expedição de Ofício.
03/08/2023 14:17

Expedição de Ofício.
03/08/2023 14:03

Expedição de Termo.
02/08/2023 17:36

Transitado em Julgado em 16/06/2023
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de PAULO CLAUDIO MARQUES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 06:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 19:36

Juntada de Certidão
21/05/2023 09:16

Recebidos os autos
21/05/2023 09:16

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 22:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
03/04/2023 22:21

Juntada de Certidão
03/04/2023 22:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
03/04/2023 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
12/03/2023 16:27

Expedição de Mandado.
12/03/2023 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de PAULO CLAUDIO MARQUES em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de PAULO CLAUDIO MARQUES em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:03

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 19:30

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:50

Expedição de Termo.
07/02/2023 13:24

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:46

Recebidos os autos
02/02/2023 18:46

Outras decisões
31/01/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
31/01/2023 16:44

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de PAULO CLAUDIO MARQUES em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de PAULO CLAUDIO MARQUES em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 18:42

Juntada de Certidão
09/12/2022 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
30/11/2022 02:37

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:30

Recebidos os autos
28/11/2022 09:30

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
25/11/2022 18:48

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:02

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:50

Recebidos os autos
18/11/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/09/2022 18:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
29/08/2022 13:54

Recebidos os autos
29/08/2022 13:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/08/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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