07/11/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
01/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:24

Juntada de Certidão
27/09/2024 20:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 03:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741665-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MARIA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 6.125,80 (seis mil cento e vinte e cinco reais e oitenta centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
21/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:10

Recebidos os autos
20/09/2024 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2024 10:27

Recebidos os autos
19/09/2024 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
03/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:30

Expedição de Ofício.
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 18:21

Recebidos os autos
05/04/2024 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 15:52

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 15:28

Recebidos os autos
27/02/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2024 04:12

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:42

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741665-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o réu para acostar aos autos a declaração de reconhecimento administrativo de exercícios findos, na qual indique o mês/ano de referência das rubricas devidas à parte autora, nos termos do art. 9º da Lei 12.153/2009.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo aos autos novos documentos, intime-se o autor para manifestação, em igual prazo.

Após, sem novos requerimentos, anote-se conclusão para sentença.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
27/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:00

Recebidos os autos
14/12/2023 11:00

Outras decisões
13/12/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:34

Recebidos os autos
08/11/2023 14:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2023 18:51

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741665-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
06/09/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:22

Recebidos os autos
06/09/2023 18:22

Outras decisões
31/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741665-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para juntar aos autos cópia do Processo 00080-00144013/2023-04, informado na declaração de id. 166948589, de modo que seja possível a identificação do mês/ano referência e da rubrica a que se refere o valor reconhecido pela administração pública.

Eventual negativa no fornecimento do referido documento deverá ser devidamente comprovada.

Venha ainda planilha de cálculo referente à atualização monetária/juros que o autor entende devidos em razão do não pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
03/08/2023 18:20

Recebidos os autos
03/08/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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