TJDFT - 0742495-95.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARILENE DA COSTA BAPTISTA DE CARVALHO

CPF *66.***.*32-49

Advogados

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB: 62517/DF

CPF *39.***.*41-10

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB: 67300/DF

CPF *37.***.*80-69

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 08:48

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:00

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 21/05/2024 18:00

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 15/03/2024 17:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742495-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILENE DA COSTA BAPTISTA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON

  • 07/02/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 18:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/12/2023 17:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/12/2023 17:42

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 15/12/2023 03:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de MARILENE DA COSTA BAPTISTA DE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de MARILENE DA COSTA BAPTISTA DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:27

    Publicado Sentença em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 14:47

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2023 17:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 07/11/2023 03:14

    Publicado Certidão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 06/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/10/2023 23:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2023 10:01

    Decorrido prazo de MARILENE DA COSTA BAPTISTA DE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:47

    Outras decisões

  • 12/09/2023 00:42

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742495-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILENE DA COSTA BAPTISTA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir a decisão de id. 167389207.

    I.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03

  • 08/09/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 08/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 06/09/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:22

    Outras decisões

  • 31/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 30/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:21

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742495-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILENE DA COSTA BAPTISTA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

    Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Intime-se.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16

  • 03/08/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 18:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/07/2023 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 31/07/2023 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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