27/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
26/08/2025 23:15

Recebidos os autos
26/08/2025 23:15

Deferido o pedido de BRUNO HENRIQUE DE MOURA - CPF: *18.***.*79-50 (EXEQUENTE).
22/08/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de EDINAILTON SILVA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:44

Decorrido prazo de EDINAILTON SILVA RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:20

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:44

Recebidos os autos
28/07/2025 17:44

Outras decisões
22/07/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/07/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731190-91.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE MOURA EXECUTADO: EDINAILTON SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença (honorários de sucumbência) formulado pelo credor, que já se encontra anotado.

INTIME-SE o executado pessoalmente, por AR, para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC).

Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC.

No silêncio do exequente, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao cabo dos quais deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC).

Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/06/2025 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 12:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 00:18

Recebidos os autos
18/06/2025 00:18

Deferido o pedido de BRUNO HENRIQUE DE MOURA - CPF: *18.***.*79-50 (AUTOR).
18/06/2025 00:18

Outras decisões
17/06/2025 13:12

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/06/2025 18:14

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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