16/01/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:02

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ILKA PINHEIRO GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 02:52

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:04

Recebidos os autos
29/11/2023 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/11/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:12

Recebidos os autos
21/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:37

Recebidos os autos
08/11/2023 13:37

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 15:20

Transitado em Julgado em 23/10/2023
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de ILKA PINHEIRO GONCALVES em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:45

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ILKA PINHEIRO GONCALVES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Intimação

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e considero a ré litigante de má-fé, com fundamento no art. 80, inciso I, do CPC, com as consequências legais pertinentes, inclusive aplicação de multa a ser fixada na parte dispositiva da presente sentença.Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 83,23 (oitenta e três reais e vinte e três centavos), a título de danos materiais, a ser acrescido de atualização monetária pelo INPC a partir do desembolso, considerada a primeira cobrança indevida realizada em desfavor da autora (ID. 158816554 – 26/07/2022); 2) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Em face do reconhecimento de litigância de má-fé, na forma do art. 80, inciso I, c/c art. 81, ambos do CPC, condeno a ré ao pagamento de multa de 9% do valor atualizado da causa, a ser revertido em favor da autora (art. 96 do CPC).De igual sorte, em razão da litigância de má-fé, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em favor dos advogados da autora (art. 85, §§ 2º, 6º e 14 do CPC), no importe de 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95.Em face da possível prática criminosa, para fins do art. 40 do CPP, cadastre-se o Ministério Público, intimando o referido órgão, via sistema, para ciência dos fatos apurados nos autos e adoção das providências que entender pertinentes.

Decorrido o prazo de 30 dias da notificação, promova-se o descadastramento respectivo.

A comunicação ainda é justificada pela possível afronta a direitos coletivos.
27/09/2023 09:42

Recebidos os autos
27/09/2023 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 09:52

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ILKA PINHEIRO GONCALVES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726145-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILKA PINHEIRO GONCALVES REU: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que,de ordem, intime-se a parte autora para ciência, bem como para manifestar-se sobre a nova proposta de acordo formulada no ID 169479452, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 10:03:39.
18/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726145-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILKA PINHEIRO GONCALVES REU: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A DESPACHO A formação do processo exige que a prova e documentos estejam sob custódia do Judiciário.

A exceção é o documento juntado em processo eletrônico, cujo original deve ficar na posse do advogado, inclusive há regulamentação legal sobre o tema.

Link significa que o documento está fora do sistema, ou seja, não está sob a custódia do Judiciário, o que significa sua inadmissibilidade, pois pode ser manipulada ou mesmo excluída, o que não se pode admitir.

Assim, faculto à parte ré oportunidade para acostar aos autos o áudio referente ao link inserido no ID 169479452 e na contestação.

Prazo: 05 dias.

Apresentado o áudio, intime-se a parte autora para ciência, bem como para manifestar-se sobre a nova proposta de acordo formulada no ID 169479452, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de discordância, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/09/2023 14:34

Recebidos os autos
06/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2023 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726145-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILKA PINHEIRO GONCALVES REU: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, dê-se vista à parte ré.

Prazo: 05 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 16:37:35.
16/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:38

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726145-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILKA PINHEIRO GONCALVES REU: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, proposta de acordo e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/08/2023 16:29

Recebidos os autos
02/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/07/2023 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 12:41

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:12

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2023 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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