TJDFT - 0749763-69.2024.8.07.0016

15/07/2025 08:59

Baixa Definitiva

15/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025 08:59

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/07/2025 23:59.

08/07/2025 23:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DIVINA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

12/06/2025 02:15

Publicado Acórdão em 12/06/2025.

12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

10/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025 14:24

Recebidos os autos

06/06/2025 16:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

06/06/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

21/05/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2025 15:31

Recebidos os autos

16/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/05/2025 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/05/2025 16:27

Juntada de Certidão

16/05/2025 15:35

Recebidos os autos

16/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio