02/09/2025 03:16

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:51

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 19:49

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 22:47

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:17

Recebidos os autos
31/07/2025 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 02:57

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754624-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO CALIXTO SALIBA - EIRELI - ME REU: INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA DESPACHO À Secretaria.

Libere-se a visualização dos documentos sigilosos anexados aos embargos de declaração ID 240476658, aos advogados da parte autora.

A parte ré apresentou embargos de declaração, alegando a ocorrência de contradição e omissão na sentença, notadamente por suposta "decisão surpresa" e "cerceamento de defesa" em razão do julgamento antecipado da lide sem a produção de provas testemunhais e periciais requeridas.

Além disso, busca esclarecimentos e nova valoração sobre os pontos de impontualidade nos aluguéis, inadimplemento de IPTU/TLP, a suposta fraude no medidor de energia, a ausência de seguro contra incêndio e a recusa na atualização do valor do aluguel.

A embargante pleiteia a atribuição de efeito suspensivo aos presentes Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1.026, § 1º, do CPC.

Argumenta que a imediata desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na sentença, implicaria em "grave risco social" e "impossibilidade fática de cumprimento da ordem de despejo", considerando a natureza de estabelecimento de saúde de alta complexidade da empresa, crucial para a rede de diagnósticos do Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal, e sua participação em contratos públicos para prestação de exames de ressonância magnética.

Diante da natureza das alegações apresentadas, em especial a suscitada "decisão surpresa", o alegado "cerceamento de defesa" e as graves consequências sociais e de saúde pública que a parte embargante aduz poderem decorrer da execução imediata da sentença, faz-se indispensável a observância do contraditório. É imperativo que a parte embargada seja ouvida sobre os pontos levantados antes de qualquer decisão acerca dos embargos ou do pedido de efeito suspensivo.

Assim sendo, e nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada, EDUARDO CALIXTO SALIBA - EIRELI - ME, para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos (ID 240476658), no prazo de 5 dias.

Após a manifestação da parte autora, ou decorrido o prazo legal sem ela, os autos deverão retornar conclusos para análise e decisão sobre os Embargos de Declaração e o pedido de efeito suspensivo.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/06/2025 15:50

Recebidos os autos
30/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/06/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:42

Recebidos os autos
16/06/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 16:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:16

Decorrido prazo de INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO CALIXTO SALIBA - EIRELI - ME em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:59

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 20:28

Recebidos os autos
28/03/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 03:00

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:50

Recebidos os autos
21/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/03/2025 18:39

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:55

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:17

Recebidos os autos
07/01/2025 17:17

Deferido o pedido de EDUARDO CALIXTO SALIBA - EIRELI - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-56 (AUTOR).
30/12/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/12/2024 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/12/2024 14:31

Recebidos os autos
24/12/2024 14:31

Declarada incompetência
23/12/2024 13:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/12/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 16:19

Recebidos os autos
12/12/2024 16:19

Declarada incompetência
12/12/2024 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/12/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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