12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716839-16.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA REQUERIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (ID 245751445), sustentando a ocorrência de erro material no julgamento de ID 244585148.

Segundo narra a embargante, a sentença embargada merece reparos porque, ao condenar a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, indicou a própria parte autora como beneficiária da verba, quando deveria ter indicado a parte requerida, vencedora na demanda.

Conheço dos embargos, porquanto foram opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Passo a análise dos argumentos expostos pela embargante.

Da análise detida dos autos, vejo que assiste razão à embargante, porquanto a sentença embargada incorreu em evidente erro material ao determinar que os honorários advocatícios devidos pelo requerente, sucumbente na demanda, fossem pagos em favor da "autora", quando o correto seria em favor da parte "requerida".

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença de ID 244585148 a conter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Em consequência, resolvo o julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Arcará o requerente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte requerida, os quais fixo, com base na razoabilidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. (Acórdão n.1017279, 20170110021526APC, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 10/05/2017, Publicado no DJE: 23/05/2017.

Pág.: 840/84.

Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2025 17:35

Recebidos os autos
21/08/2025 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 23:03

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 20:32

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:16

Recebidos os autos
15/08/2025 15:16

Outras decisões
12/08/2025 13:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 03:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:51

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:26

Recebidos os autos
30/07/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2025 16:03

Recebidos os autos
09/07/2025 16:03

Outras decisões
03/07/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:24

Juntada de Petição de especificação de provas
18/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716839-16.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA REQUERIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/06/2025 12:15

Recebidos os autos
16/06/2025 12:15

Outras decisões
10/06/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2025 20:51

Juntada de Petição de réplica
19/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2025 14:17

Recebidos os autos
01/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:17

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 13:05

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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