05/08/2025 21:51

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 21:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 03:28

Decorrido prazo de THIAGO GOMES CALMON em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747973-16.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO GOMES CALMON REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Este Juízo compreende que a organização da divisão judiciária do Distrito Federal pode, por vezes, gerar dúvidas para advogados que atuam com maior frequência em outras Unidades da Federação.

Justamente por isso, e com o fim de colaborar com o nobre patrono, a decisão, mais do que simplesmente extinguir, já indicou o foro competente no âmbito do Distrito Federal - neste caso, o do Núcleo Bandeirante.

Passo a detalhar a competência territorial, conforme as informações oficiais deste Egrégio Tribunal de Justiça: Circunscrição Judiciária de Brasília: Abrange as Regiões Administrativas do Plano Piloto (Asa Sul e Asa Norte), Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal e Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante: Abrange as Regiões Administrativas do Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo, Riacho Fundo II e Park Way.

Fonte para consulta: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/juizados-especiais/informacoes-gerais/circunscricoes-e-regioes-administrativas No presente caso, por se tratar de uma relação de consumo, a ação pode ser proposta no foro de domicílio do consumidor (Park Way), cuja competência para processar e julgar a demanda recai sobre o Fórum do Núcleo Bandeirante, ou, alternativamente, no foro de domicílio da parte ré em São Paulo (TJSP).

Por essas razões, mantenho a sentença e rejeito os embargos.

Assinado e datado digitalmente.
06/07/2025 20:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2025 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2025 11:19

Recebidos os autos
05/07/2025 11:19

Outras decisões
05/07/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/07/2025 11:12

Recebidos os autos
05/07/2025 11:12

Indeferido o pedido de THIAGO GOMES CALMON - CPF: *26.***.*69-53 (AUTOR)
04/07/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/07/2025 18:16

Recebidos os autos
04/07/2025 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2025 03:12

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ao 5º NUVIMEC para análise dos embargos de declaração de ID nº 237963537.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/07/2025 08:06

Recebidos os autos
01/07/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:44

Recebidos os autos
09/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 08:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 08:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/05/2025 13:55

Recebidos os autos
21/05/2025 13:55

Extinto o processo por incompetência territorial
21/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/05/2025 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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