15/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:29

Transitado em Julgado em 13/09/2025
15/09/2025 14:28

Desentranhado o documento
15/09/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
15/09/2025 14:27

Desentranhado o documento
15/09/2025 14:26

Transitado em Julgado em 16/09/2025
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0717571-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DANIELE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Compulsado os autos, verifico que as partes formularam o acordo de ID 75240125, após julgamento do recurso interposto, e pugnaram por sua homologação.

Nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.099/95, bem como do art. 125, IV do Código de Processo Civil, pode o juiz, a qualquer tempo, conciliar as partes.

Em observância à autonomia de vontade das partes, inexiste óbice para homologação do acordo apresentado em Juízo.

Ante o exposto HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e resolvo, por consequência, o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2025.

SILVANA DA SILVA CHAVES JUÍZA DE DIREITO Relatora
20/08/2025 15:21

Recebidos os autos
20/08/2025 15:21

Homologada a Transação
19/08/2025 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/08/2025 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/08/2025.
16/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:46

Recebidos os autos
13/08/2025 16:43

Conhecido o recurso de DANIELE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - CPF: *35.***.*67-68 (RECORRENTE) e provido em parte
13/08/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2025 19:59

Juntada de Petição de memoriais
23/07/2025 12:44

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2025 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2025 19:35

Recebidos os autos
17/07/2025 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
17/07/2025 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
17/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:42

Recebidos os autos
17/07/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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