03/09/2025 14:22

Recebidos os autos
03/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:22

Outras decisões
02/09/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
02/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Visto que a ação precisa ser instruída, o Ministério Púbico concordou com a substituição da perícia por respostas à quesitação.

Destarte, defiro a substituição da realização de perícia com médico-pericial de natureza psiquiátrica no interditando, por resposta aos quesitos abaixo, a ser respondido por médico psiquiatra ou neurologista que acompanha a requerida.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor apresente resposta aos quesitos abaixo: QUESITOS 1 – O periciando é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, a qual pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2 – Em caso positivo, a deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial? Qual é a deficiência (indicar CID)? 3 – A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. 4 – O periciando apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique. 5 - Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo do periciando? 6 – O periciando consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 7 - Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? 8 - Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo periciando? 9 - Que restrições existem para a participação do periciando de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? 10 – O periciando é capaz de exprimir a sua vontade de forma plena, inclusive na esfera da administração dos seus bens? 11 - Se a capacidade de expressão da vontade for limitada, o periciando tem discernimento para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 12 – O periciando tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. 13 - O periciando tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento de pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização? Caso positivo, indicar as atividades. 14 - O periciando tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 15 – A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 16 – Há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o periciando for submetido a tratamento adequado? 17 – Há necessidade de reavaliação periódica do periciando com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
08/08/2025 15:04

Recebidos os autos
08/08/2025 15:04

Outras decisões
05/08/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/08/2025 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 19:17

Recebidos os autos
04/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
31/07/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:33

Recebidos os autos
21/07/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
19/07/2025 13:58

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SOUZA PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:13

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0706628-97.2025.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANTONIO CESAR SOUZA PEREIRA REQUERIDO: MIRIAN SOUZA PEREIRA DESPACHO Ao autor para se manifestar acerca da peça de Id 241339701.

Após, ao Ministério Público.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2025 19:25

Recebidos os autos
03/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/07/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MIRIAN SOUZA PEREIRA em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:57

Recebidos os autos
07/05/2025 16:57

Nomeado curador
06/05/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
06/05/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 18:28

Mandado devolvido redistribuido
01/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
28/04/2025 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 18:44

Recebidos os autos
28/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:44

Outras decisões
25/04/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
25/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:21

Expedição de Termo.
07/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 15:30

Recebidos os autos
03/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:30

Concedida a tutela provisória
02/04/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
02/04/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 15:19

Recebidos os autos
01/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:19

Recebida a emenda à inicial
31/03/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/03/2025 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 19:14

Recebidos os autos
20/03/2025 19:14

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
19/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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