09/09/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 08:34

Recebidos os autos
05/09/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:34

Outras decisões
02/09/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
01/09/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de EMERSON BRANDAO GOMES em 29/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0703296-31.2025.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio inventariante o herdeiro EMERSON BRANDÃO GOMES, mediante compromisso.

Intime-se o(a) inventariante para cumprir na íntegra a decisão de ID 230349239, manifestar-se acerca da petição de ID 229240988, bem como apresentar as primeiras declarações atualizadas na forma do art. 620 do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, deverá trazer aos autos: - certidão de casamento atualizada do(a) falecido(a), com a devida averbação do óbito; - cópia dos documentos pessoais dos herdeiros-filhos (CI e CPF), bem como de seus cônjuges e de suas respectivas certidões de casamento; - cópia dos documentos referentes aos bens e certidões de ônus ou negativa de registro atualizadas dos eventuais bens imóveis; - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e aos "de cujus"; - certidão de inexistência de testamento (site: www.censeg.org.br) e certidões negativas do falecido(a) perante as justiças estadual (site: www.tjdft.jus.br), federal (site: www.trf1.jus.br) e trabalhista (site: www.trt10.jus.br).

Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de remoção do encargo.

Após, citem-se os herdeiros.

Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público e à Fazenda Pública, nos termos do art. 626 do Código de Processo Civil.

Diligências legais.

Dou à presente decisão força de termo de inventariante.

Deverá o inventariante assinar o compromisso na presente decisão com força de TERMO DE INVENTARIANTE e, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão DEVIDAMENTE DATADA E SUBSCRITA PELO COMPROMISSADO, ficando desde já intimado.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

COMPROMISSO DO INVENTARIANTE Aceito o compromisso, e assim prometo cumpri-lo sob as penas da lei.

BRASÍLIA/DF: __________/__________/_____________ NOME DO INVENTARIANTE POR EXTENSO: ____________________________________________________ ASSINATURA DO INVENTARIANTE: _______________________________________________________ CPF: ____________________________ Prazo de 5 (cinco) dias para juntar a via nos autos devidamente assinada.
19/07/2025 09:16

Recebidos os autos
19/07/2025 09:16

Outras decisões
18/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
18/07/2025 05:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:35

Decorrido prazo de CLENE BRANDAO GOMES em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0703296-31.2025.8.07.0005 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi(ram) realizada(s) pesquisa(s) de saldo bancário e saldo de FGTS/PIS, via sistema SISBAJUD, conforme resultados em anexo.

A seguir, DE ORDEM, fica a inventariante intimada para tomar ciência acerca do resultado da pesquisa.

Encaminho os autos para aguardar o fim do prazo para cumprimento da decisão de ID 237164144.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
24/06/2025 03:37

Decorrido prazo de CLENE BRANDAO GOMES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:47

Recebidos os autos
26/05/2025 18:47

Outras decisões
12/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
06/05/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:53

Recebidos os autos
26/03/2025 09:53

Outras decisões
17/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 16:03

Desentranhado o documento
12/03/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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