08/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:38

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715762-23.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ROSANA COSTA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo DISTRITO FEDERAL em face de ROSANA COSTA RIBEIRO. 2.

Isento de custas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.. 5.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 8.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9.

Vindo impugnação, façam-se os autos conclusos. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 11:22:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
04/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:48

Recebidos os autos
04/08/2025 16:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
04/08/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2025 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2025 04:32

Processo Desarquivado
01/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ROSANA COSTA RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:31

Recebidos os autos
15/06/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de ROSANA COSTA RIBEIRO em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:34

Recebidos os autos
28/03/2023 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2023 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:14

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 01:30

Publicado Sentença em 23/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:08

Recebidos os autos
15/02/2023 16:08

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de ROSANA COSTA RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:05

Recebidos os autos
16/12/2022 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2022 10:32

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
22/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:05

Expedição de Certidão.
19/11/2022 17:32

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.
09/11/2022 19:22

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:53

Recebidos os autos
05/10/2022 15:53

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2022 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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