12/09/2025 16:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
02/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705806-88.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: WERLEY ALMEIDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital.

O documento ID 241388027 não atende ao dispositivo mencionado.

A utilização da plataforma de assinatura digital não garante autenticidade da assinatura, porquanto não é realizada com certificado digital ICP-Brasil. É uma, terceira, que apõe o seu certificado digital no arquivo.

Assim, não há que se confundir autenticação do documento apresentado, que pode se dar pela certificadora habilitada junto ao ICP-Brasil, com a autenticação da assinatura digital nele inserida.

O que consta do teor dos documentos juntados aos autos é mero sinal gráfico digitalizado, aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura do emitente com certificado digital padrão ICP-Brasil).

Fica o exequente intimada a anexar novo acordo com assinatura digital válida ou firma física.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não homologação.

P.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
28/08/2025 20:11

Recebidos os autos
28/08/2025 20:11

Outras decisões
24/07/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/07/2025 12:25

Juntada de Petição de acordo
25/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Processo: 0705806-88.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: WERLEY ALMEIDA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para pagamento voluntário.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, com a inclusão da multa de 10%.

Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito), caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita.

Remeto os autos à pesquisa de sistemas.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025, às 14:56:24.
13/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 13:04

Publicado Edital em 27/02/2025.
27/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:11

Expedição de Edital.
20/02/2025 07:03

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:12

Recebidos os autos
13/02/2025 14:12

Outras decisões
11/02/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:19

Recebidos os autos
16/12/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:19

Outras decisões
10/12/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/12/2024 14:36

Processo Desarquivado
04/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:45

Transitado em Julgado em 09/02/2024
23/12/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 12:11

Recebidos os autos
16/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:11

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:14

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
08/10/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de WERLEY ALMEIDA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2023 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 16:11

Recebidos os autos
01/06/2023 16:11

Outras decisões
26/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/05/2023 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 18:38

Recebidos os autos
16/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/05/2023 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
10/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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