15/08/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:32

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 03:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719504-49.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CORREA ROCHA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO, DIOGO KLEIBER SILVA, DLH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de verba honorária sucumbencial movido por FELIPE CORREA ROCHA em face de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO, DIOGO KLEIBER SILVA, DLH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, partes qualificadas no processo.

O título executivo que fixou a verba honorária objeto do presente cumprimento de sentença transitou em julgado em 01/05/2018 (ID. 19770079).

Iniciado o cumprimento de sentença, em 12/07/2018 (ID. 19770817), o processo foi suspenso em 30/11/2018 (ID. 26171229), ante a inexistência de bens penhoráveis.

Após, nenhuma nova diligência foi realizada ou bens à penhora apresentados.

Intimadas as partes para se manifestarem acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, ambas quedaram-se inertes. É o relatório.

Decido.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Relativamente à prescrição intercorrente da pretensão executiva, aplica-se à hipótese dos autos o prazo quinquenal, previsto no artigo 25 da Lei nº 8.906/1994.

Nesse sentido, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 30/11/2024 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, que ocorreu em 30/11/2018.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 11:16

Recebidos os autos
21/07/2025 11:16

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:15

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:22

Recebidos os autos
02/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2025 15:08

Processo Desarquivado
06/07/2022 08:03

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 08:03

Processo Desarquivado
25/01/2019 12:21

Arquivado Provisoramente
25/01/2019 12:21

Juntada de Certidão
25/01/2019 12:20

Expedição de Certidão.
25/01/2019 12:20

Juntada de Certidão
25/01/2019 08:37

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 24/01/2019 23:59:59.
13/12/2018 17:11

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 12/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/12/2018 02:47

Publicado Certidão em 05/12/2018.
04/12/2018 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 06:02

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 17:00

Expedição de Certidão.
30/11/2018 17:00

Juntada de Certidão
30/11/2018 16:57

Expedição de Certidão.
30/11/2018 16:16

Recebidos os autos
30/11/2018 16:16

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2018 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
28/11/2018 22:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2018 12:20

Expedição de Mandado.
12/11/2018 11:49

Expedição de Certidão.
12/11/2018 11:49

Juntada de Certidão
11/11/2018 03:23

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 09/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 05:51

Publicado Certidão em 31/10/2018.
31/10/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 14:17

Expedição de Certidão.
29/10/2018 14:17

Juntada de Certidão
27/10/2018 05:35

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 05:34

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 26/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 02:56

Publicado Certidão em 19/10/2018.
18/10/2018 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 19:36

Juntada de Certidão
16/10/2018 19:26

Desentranhamento de documento (ID: 24024166 - Diligência)
16/10/2018 19:23

Juntada de Certidão
16/10/2018 19:11

Juntada de Certidão
16/10/2018 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2018 16:47

Juntada de Certidão - central de mandados
12/10/2018 05:17

Decorrido prazo de DLH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 05:07

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 05:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 05:07

Decorrido prazo de DIOGO KLEIBER SILVA em 11/10/2018 23:59:59.
20/09/2018 03:09

Publicado Decisão em 20/09/2018.
19/09/2018 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 17:07

Expedição de Mandado.
18/09/2018 17:07

Expedição de Mandado.
17/09/2018 18:15

Recebidos os autos
17/09/2018 18:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/09/2018 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
14/09/2018 12:46

Juntada de Certidão
13/09/2018 22:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 02:46

Publicado Decisão em 05/09/2018.
04/09/2018 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 17:17

Recebidos os autos
31/08/2018 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2018 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
29/08/2018 16:11

Juntada de Certidão
28/08/2018 23:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 20:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 20:10

Decorrido prazo de DIOGO KLEIBER SILVA em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 20:10

Decorrido prazo de DLH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 17:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 17:44

Decorrido prazo de DIOGO KLEIBER SILVA em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 17:44

Decorrido prazo de DLH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 03:19

Publicado Decisão em 07/08/2018.
06/08/2018 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 18:58

Recebidos os autos
02/08/2018 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2018 17:31

Juntada de Certidão
31/07/2018 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
31/07/2018 12:48

Juntada de Certidão
31/07/2018 04:22

Publicado Decisão em 31/07/2018.
30/07/2018 20:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 15:35

Recebidos os autos
27/07/2018 15:35

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2018 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
27/07/2018 13:02

Juntada de Certidão
26/07/2018 20:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 03:49

Publicado Decisão em 26/07/2018.
26/07/2018 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 14:17

Expedição de Certidão.
24/07/2018 14:17

Juntada de Certidão
12/07/2018 18:43

Recebidos os autos
12/07/2018 18:43

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2018 17:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
12/07/2018 17:26

Juntada de Certidão
12/07/2018 17:11

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
12/07/2018 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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