11/09/2025 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:28

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para CONDENAR os réus a devolver a importância indicada na inicial de R$ 71.998,63 (setenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), de forma simples, acrescida monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso e de juros de mora pela taxa Selic, desde a citação (observando o abatimento de que trata o §1º, do art. 406, do Código Civil).

Em razão da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC.

Cada parte arcará com 50% dos encargos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
18/07/2025 18:18

Recebidos os autos
18/07/2025 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:44

Recebidos os autos
24/06/2025 16:44

Outras decisões
02/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:50

Recebidos os autos
22/05/2025 12:50

Outras decisões
21/05/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2025 12:26

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 03:04

Publicado Citação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:55

Recebidos os autos
27/03/2025 16:55

Outras decisões
26/03/2025 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:49

Recebidos os autos
07/03/2025 16:49

Outras decisões
27/02/2025 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:38

Recebidos os autos
25/02/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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