01/09/2025 03:10

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Defiro à Embargante a gratuidade judiciária.

Anote-se.

Trata-se de embargos de terceiros opostos por VICTORIA KIMBERLY PAES LANDIM ALVES em desfavor de PARK WAY INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., em que pleiteia o cancelamento da penhora de direitos aquisitivos sobre o imóvel descrito como apartamento 106 do bloco A, Lote 1-3, do Conjunto 06, Quadra QS 303, Samambaia-DF.

Reconheço suficientemente provada a posse da Embargante sobre o imóvel objeto da penhora no bojo do processo associado (735223-37.2019.8.07.0001), tendo em vista o contrato de cessão de direitos e a ocupação no momento da avaliação.

Assim, determino, nos termos do art. 678, CPC, a suspensão dos atos executivos, mantendo a Embargante na posse do bem.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos associados.

Cite-se a Embargada, por meio de seu advogado (art. 677, §3º, CPC), para contestação em 15 dias.
05/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:43

Recebidos os autos
04/08/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a VICTORIA KIMBERLY PAES LANDIM ALVES - CPF: *48.***.*12-09 (EMBARGANTE).
04/08/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:49

Recebidos os autos
17/07/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 18:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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