08/07/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:19

Recebidos os autos
07/07/2025 21:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 14:22

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/06/2025 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/06/2025 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:10

Recebidos os autos
27/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 08:40

Recebidos os autos
25/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:40

Declarada incompetência
25/06/2025 08:40

Rejeitada a queixa
25/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706681-72.2025.8.07.0009 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Calúnia (3395) QUERELANTE: EVELYN CUNHA FERREIRA QUERELADO: STEFANY PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Queixa-Crime ajuizada por EVELYN CUNHA FERREIRA contra STEFANY PIMENTEL, atribuindo-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 138 e 139, ambos do Código Penal (ID 234624968).

O processo foi inicialmente distribuído ao 1º Juizado Especial Criminal desta Circunscrição Judiciária.

Contudo, aquele juízo declinou da competência para processar os referidos delitos, remetendo os autos a uma das Varas Criminais de Samambaia, sob o fundamento de que a pena máxima cominada ao delito supera o limite de dois anos (ID 239040610).

Junte-se a FAP atualizada da Querelada.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, inclusive para que informe sobre a viabilidade da celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Querelada.

Após a manifestação do órgão ministerial, retornem os autos conclusos, para, se for o caso, determinar a distribuição a um dos Juízes de Garantia.

Samambaia-DF, quarta-feira, 18 de junho de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
23/06/2025 21:51

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/06/2025 21:51

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
23/06/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 18:16

Recebidos os autos
18/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:16

Outras decisões
18/06/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025 18:08

Expedição de Ofício.
16/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:23

Recebidos os autos
10/06/2025 18:23

Declarada incompetência
09/06/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/06/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:33

Recebidos os autos
06/06/2025 18:33

Deferido o pedido de EVELYN CUNHA FERREIRA - CPF: *18.***.*07-18 (QUERELANTE).
05/06/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2025 03:46

Decorrido prazo de EVELYN CUNHA FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 15:45

Recebidos os autos
23/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/05/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:29

Recebidos os autos
14/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
06/05/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
05/05/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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