01/07/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 19:55

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0758084-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MICHAEL JACKSON SOUSA QUERELADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE MELO SANTOS, EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA FRANCELINO SENTENÇA Trata-se de queixa-crime apresentada por MICHAEL JACKSON SOUSA em desfavor de MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE MELO SANTOS e EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA FRANCELINO, por meio da qual o querelante atribui aos querelados a prática de condutas que se amoldaria às infrações descritas no artigo 140 do CP.

Em consulta aos autos, observa-se que querelante e querelados celebraram composição civil, nos termos da ata lavrada por ocasião da sessão de justiça restaurativa realizada em 11/6/2025 (ID 239153373).

O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo este força de título executivo judicial, recomendando que se cumpra fielmente tudo quanto nele se contém.

Outrossim, a presente homologação importa na renúncia irretratável do direito de queixa.

Declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados aos querelados, nos termos do art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e determino o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 397, IV, do Código de Processo Penal.

Intime-se o querelante por meio do DJE; bem como os querelados por telefone, acerca da homologação do acordo.

Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para ciência.

Registre-se. .

Arquivem-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 16:33

Recebidos os autos
13/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:32

Extinta a punibilidade de EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA FRANCELINO - CPF: *32.***.*22-54 (QUERELADO), MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE MELO SANTOS - CPF: *58.***.*92-39 (QUERELADO) por composição civil dos danos
12/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/06/2025 18:39

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/06/2025 18:39

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
11/06/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
08/04/2025 09:00

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/04/2025 08:59

Juntada de intimação
18/02/2025 16:48

Desapensado do processo #Oculto#
04/02/2025 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/12/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
30/12/2024 08:55

Recebidos os autos
30/12/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/12/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:36

Recebidos os autos
21/02/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/02/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/11/2023 16:48

Recebidos os autos
21/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/11/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:34

Recebidos os autos
06/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/11/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
03/11/2023 14:23

Desentranhado o documento
03/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 10:45

Recebidos os autos
31/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 20:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
30/10/2023 20:40

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:43

Recebidos os autos
19/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:42

Recebidos os autos
19/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/10/2023 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:08

Recebidos os autos
11/10/2023 15:08

Declarada incompetência
11/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/10/2023 13:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
10/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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