11/09/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:12

Recebidos os autos
10/09/2025 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
09/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2025 16:18

Transitado em Julgado em 02/09/2025
09/09/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual
09/09/2025 16:16

Desentranhado o documento
05/09/2025 18:54

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 13:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 03:11

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728160-76.2024.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença para cobrança de honorários sucumbenciais.

Esclarece o credor que houve trânsito em julgado dos autos principais n.º 0719652-44.2024.8.07.0003.

Informa que o Agravo de Instrumento ID 247196082 restou prejudicado, porquanto houve perda superveniente do objeto.

Pugnou pela extinção deste cumprimento de sentença, ante o bloqueio SISBAJUD do valor devido ID 235582707 - Pág. 4, bem como o trânsito em julgado dos autos principais.

Requereu o desentranhamento da petição ID 247121270, porquanto incompatível com os autos.

Por fim, informou que eventual diferença no valor final dos honorários será executado nos autos principais.

Considerando o bloqueio SISBAJUD do valor total devido e a manifestação do credor, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se imediatamente alvará de levantamento da quantia depositada em favor do exequente.

Dados bancários ID 246155949 - Pág.2 Retifique-se o cadastramento para cumprimento de sentença.

Desentranhe-se a petição ID 247121263 e anexos.

Custas finais pelo executado.

Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Certifique-se o trânsito em julgado com a publicação.

Publique-se e intime-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
29/08/2025 14:05

Recebidos os autos
29/08/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 12:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728160-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado requer a reunião deste cumprimento de sentença provisório nos autos principal.

Trata-se de pedido formulado pelo executado, no sentido de que seja determinada a unificação dos cumprimentos de sentença, para que o presente feito passe a tramitar conjuntamente com o cumprimento de sentença registrado sob o nº 0719652-44.2024.8.07.0003, também em curso em seu desfavor.

Indefiro o pedido.

Verifico que o cumprimento de sentença indicado pelo executado se encontra em fase menos avançada em relação a este, com atos de constrição patrimonial já encaminhados.

Naquele feito, houve apenas o recebimento do pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais, o que demonstra clara defasagem procedimental entre as execuções.

A pretendida unificação, nesse contexto, acarretaria tumulto processual, contrariando os princípios da economia e da celeridade, que orientam a condução dos atos executivos no processo civil.

Ressalte-se que a unificação dos cumprimentos de sentença, embora possível em tese, pressupõe compatibilidade de fases processuais e economia efetiva de atos, o que não se verifica no caso concreto.

Lado outro, concedo o prazo de 10(dez) dias para o credor requerer a conversão do cumprimento provisório de sentença em definitivo.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
21/07/2025 15:43

Recebidos os autos
21/07/2025 15:43

Outras decisões
04/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728160-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento a tutela recursal deferida, intime-se o executado para que se manifeste acerca da caução oferecida, ID 238372056, alertando que, em caso de inércia, será acolhida a caução indicada.

Prazo 10(dez) dias Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
30/06/2025 19:01

Recebidos os autos
30/06/2025 19:01

Outras decisões
25/06/2025 13:04

Juntada de Petição de comprovante
25/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/06/2025 17:29

Juntada de Petição de comprovante
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:09

Recebidos os autos
03/06/2025 19:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:42

Desentranhado o documento
15/05/2025 18:42

Cancelada a movimentação processual
15/05/2025 18:04

Processo Reativado
15/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO GO
14/05/2025 11:43

Recebidos os autos
14/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:43

Outras decisões
14/04/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/04/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:19

Recebidos os autos
06/02/2025 15:19

Outras decisões
03/02/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
30/01/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 12:12

Recebidos os autos
28/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:12

Outras decisões
20/11/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/11/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 22:02

Recebidos os autos
19/11/2024 22:02

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
03/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:01

Recebidos os autos
02/10/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/09/2024 09:23

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 09:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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