05/09/2025 03:41

Decorrido prazo de CHARLIE PEREIRA MESQUITA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:07

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708630-34.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CHARLIE PEREIRA MESQUITA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vieram os autos para prolação de sentença.

Contudo, observo que não consta no feito confirmação quanto ao cumprimento da decisão liminar (ID 239473904) pela parte autora.

Ante o exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, informar se houve o cumprimento da liminar deferida.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:07

Recebidos os autos
26/08/2025 03:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/07/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:36

Decorrido prazo de CHARLIE PEREIRA MESQUITA em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:56

Decorrido prazo de CHARLIE PEREIRA MESQUITA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:51

Decorrido prazo de CHARLIE PEREIRA MESQUITA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708630-34.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CHARLIE PEREIRA MESQUITA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Diante da apresentação de contestação pela parte ré, sob a ordem do MM.

Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal (3JFPSPDF), intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação, deverá ser oportunizada vista ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado conforme certificação digital.

PAULA DUARTE DOURADO DE ABRANCHES Servidor Geral
30/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 03:15

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 20:04

Recebidos os autos
17/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:04

Concedida a tutela provisória
12/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/06/2025 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2025 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2025 17:15

Recebidos os autos
10/06/2025 17:15

Declarada incompetência
10/06/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/06/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 12:51

Recebidos os autos
10/06/2025 12:51

Declarada incompetência
10/06/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:49

Desentranhado o documento
10/06/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 12:47

Recebidos os autos
03/06/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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