05/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
24/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:05

Recebidos os autos
14/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:05

Outras decisões
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717787-49.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: ALCIDES OLIVEIRA FERREIRA, DIANARY OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise à petição inicial, foi determinado que a parte exequente esclarecesse os fundamentos que justificariam a propositura da demanda perante o foro de Ceilândia/DF, diante da cláusula de eleição de foro constante no contrato (ID 238440540), que estabelece o foro da contratada mutuante, localizado em Águas Lindas/GO (Decisão ID 239490302).

Em resposta (ID 240071092), a parte exequente sustentou que a cláusula de eleição de foro deve ser relativizada, notadamente em sede de execução, com fundamento nos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da duração razoável do processo.

Argumentou, ainda, que a execução está sendo proposta no domicílio do executado, local onde serão cumpridas a citação e eventual penhora, nos termos do art. 827, parágrafo único, do CPC.

Ademais, conforme certificado pela Secretaria (ID 240071830), o CNPJ indicado na petição inicial (30.***.***/0001-00) não pertence à pessoa indicada como executada (Dianary Oliveira Ferreira), e sim à sociedade empresária Meta Soluções Energética Ltda.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para corrigir a qualificação do polo passivo da demanda, com a adequada identificação da pessoa física ou jurídica contra a qual se dirige a execução, à luz da certidão ID 240071830, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
01/07/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:30

Recebidos os autos
30/06/2025 18:30

Determinada a emenda à inicial
19/06/2025 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:52

Recebidos os autos
16/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:51

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 11:26

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711902-55.2024.8.07.0014

Banco Agibank S.A

Jose Carlos Tavares da Silva

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0725586-55.2025.8.07.0000

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Rosane de Araujo David

Advogado: Andre Luis Alvarenga Portella

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0725079-94.2025.8.07.0000

Marcela de Freitas Alexandre Barbosa

Banco J. Safra S.A

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0749636-97.2025.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jose Carlos Roza de Matos

Advogado: Adelmo Felix Caetano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0704463-38.2025.8.07.0020

Jefferson Gabriel de Sousa Lima

Rafael Oliveira Ferreira

Advogado: Marco Lazaro Dias Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 15:12

Exibir Processo