05/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:26

Recebidos os autos
02/09/2025 15:26

Outras decisões
01/09/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/09/2025 15:27

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de ANA CLARA CHAVES DE ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710995-79.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CLARA CHAVES DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ANA CLARA CHAVES DE ALMEIDA, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o fármaco REGORAFENIBE (STIVARGA®) 40 mg, registrado na ANVISA, mas que não consta na política pública do SUS.

Autos relatados na decisão, ID 232803895.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 232803895, de 14/04/2025, foi negada a tutela de urgência, ressalvada a possibilidade de reanálise após a Nota Técnica.

Nota técnica favorável com ressalvas, ID 235855864.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade de justiça, ID 232803895.

Nota técnica favorável com ressalvas, ID 235855864.

A parte autora juntou manifestação sobre as conclusões técnicas e requereu a juntada de novos documentos médicos e exames laboratoriais, ID 236501453.

Em contestação, ID 238118204, o Distrito Federal requereu a improcedência do pedido, argumentando, em síntese a inobservância das teses fixadas no julgamento dos Temas de Repercussão Geral 6 e 1.234 do STF.

Em réplica, ID 240049765, a parte autora defendeu que os requisitos restaram preenchidos.

Acrescentou que a não incorporação pela CONITEC não impede o fornecimento da medicação e requereu a procedência da demanda para fornecimento contínuo do medicamento REGORAFENIBE.

O Ministério Público oficiou pela procedência parcial do pedido condicionando a continuidade do tratamento à nova avaliação pelo NATJUS no prazo de 6 meses, ID 242535317.

A parte autora informou a progressão da doença e requereu o sobrestamento do feito até a apresentação do laudo do exame PET-SCAN e definição da nova medicação a ser utilizada no tratamento, ID 242603902.

Em seguida, em 24/07/2025, apresentou requerimento de troca da medicação pelo esquema quimioterápico prescrito pelos médicos assistentes da requerente, consistente na combinação das medicações LONSURF (Trifluridina + Cloridrato de Tipiracila) e AVASTIN (Bevacizumabe), conforme laudos e prescrições médicas anexadas aos autos, ID 243888650. É o relatório.

DECIDO.

A parte autora, após a citação, apresentou pedido de alteração do tratamento, para fornecimento das medicações LONSURF (Trifluridina + Cloridrato de Tipiracila) e AVASTIN (Bevacizumabe), conforme laudos e prescrições médicas anexadas aos autos. 1 _ Ante o exposto, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para anexar aos autos comprovante da negativa administrativa do Distrito Federal na dispensação dos medicamentos LONSURF (Trifluridina + Cloridrato de Tipiracila) e AVASTIN (Bevacizumabe). 2 _ Sem prejuízo, intime-se o Distrito Federal a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido de aditamento à inicial, nos termos previstos no inciso II do artigo 329 do CPC, sob pena de sua inércia ser classificada como anuência tácita. 3 _ Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação em 2 (dois) dias. 4 _ Após, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
04/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:49

Recebidos os autos
04/08/2025 12:49

Outras decisões
24/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/07/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 21:19

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:19

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ANA CLARA CHAVES DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ANA CLARA CHAVES DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
22/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
14/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:25

Recebidos os autos
14/04/2025 18:25

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLARA CHAVES DE ALMEIDA - CPF: *37.***.*64-81 (REQUERENTE).
11/04/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/04/2025 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 15:18

Recebidos os autos
11/04/2025 15:18

Declarada incompetência
11/04/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:17

Recebidos os autos
07/04/2025 17:17

Declarada incompetência
07/04/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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