09/09/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:31

Recebidos os autos
03/09/2025 14:31

Outras decisões
01/09/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735481-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SABRINA CALDAS XAVIER REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016 e determinou o sobrestamento dos processos e dos recursos vinculados a matéria objeto da divergência: a suspensão do curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Em que pese tenha havido a edição da Súmula nº 42, o presente processo deve permanecer suspenso até que seja concluído o julgamento do incidente, nos termos do art. 96, III e 97 do RITRJEDF.

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até a comunicação oficial acerca do julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 14:55:37.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:24

Recebidos os autos
22/08/2025 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/08/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/08/2025 18:42

Juntada de Petição de réplica
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0735481-89.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificações de Atividade (10305) REQUERENTE: SABRINA CALDAS XAVIER REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para informar quanto à proposta de acordo apresentada pela parte requerida.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 5 de agosto de 2025 09:45:02.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
05/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:59

Recebidos os autos
17/06/2025 16:59

Outras decisões
16/06/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:01

Recebidos os autos
09/06/2025 16:01

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:35

Decorrido prazo de SABRINA CALDAS XAVIER em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:52

Recebidos os autos
22/04/2025 17:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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