08/09/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 07:52

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA IBIAS em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008522-22.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ EXECUTADO: MARCOS DA SILVA IBIAS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 30419555, na data de 19/02/2018).

O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

A presente execução se funda em contrato de prestação de serviços educacionais (ID 30419474, págs. 23/25), cuja prescrição é de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, inc.

I, do Código Civil – CC, Lei n.º 10.406/2002).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, tendo ele expirado em 20/02/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 17 de Julho de 2025, às 15:09:15.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/07/2025 17:12

Recebidos os autos
18/07/2025 17:12

Declarada decadência ou prescrição
17/07/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA IBIAS em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
28/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:48

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 18:27

Recebidos os autos
27/05/2024 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2024 13:55

Processo Desarquivado
16/04/2020 18:41

Arquivado Provisoramente
16/04/2020 18:41

Expedição de Certidão.
30/07/2019 10:48

Juntada de Certidão
19/05/2019 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ em 16/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 09:43

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA IBIAS em 16/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 05:44

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 19:03

Recebidos os autos
10/05/2019 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2019 14:13

Expedição de Certidão.
09/05/2019 14:13

Juntada de Certidão
03/05/2019 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 16:14

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA IBIAS em 02/05/2019 23:59:59.
05/04/2019 02:27

Publicado Certidão em 05/04/2019.
04/04/2019 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 11:13

Juntada de Certidão
18/03/2019 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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