01/09/2025 16:12

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
14/07/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0082308-62.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: THIAGO ZUCONI VIANA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfazer o crédito da Fazenda Pública.

O executado informa que o débito que originou a penhora de ativos foi quitado integralmente, razão pela qual requer a liberação da quantia constrita.

Intimado, o exequente informa o pagamento da CDA 5-0151417881 em 15.05.2025, posteriormente ao bloqueio, conforme histórico do SITAF.

Pede a intimação do executado para que manifeste se há interesse na conversão de parte do bloqueio para quitação do crédito remanescente.

Na petição de ID 240851706 o executado informa que a CDA 5.0153025867, que estava parcelada no momento do bloqueio, continua na mesma situação. É o relatório.

Decido.

Constata-se pela tela do SITAF colacionada pelo exequente no ID 240689170 que a CDA nº 5-0151417881 encontra-se inexigível, pelo pagamento, com o código “01”.

Assim, diante do pagamento da CDA nº 5-0151417881, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do CPC, e 26 da LEF, apenas com relação a esse título executivo.

Em prosseguimento, em relação à CDA 5-0153025867, ela encontrava-se com a exigibilidade suspensa quando da determinação de penhora de ativos do executado (ID 203776230), não tendo a constrição recaído sobre tal cobrança.

Desse modo, em homenagem ao princípio da economia processual, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre interesse de utilizar parte do valor constrito para quitar a dívida remanescente.

No caso de discordância da parte executada, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada em seu favor após a preclusão desta decisão.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:45

Recebidos os autos
30/06/2025 15:45

Outras decisões
30/06/2025 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:13

Recebidos os autos
10/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:58

Recebidos os autos
19/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/07/2024 19:49

Recebidos os autos
11/07/2024 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:02

Recebidos os autos
28/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de THIAGO ZUCONI VIANA em 05/11/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:23

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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