09/07/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:19

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707786-84.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMILDA ALVES DA SILVA REU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram nos termos da minuta de id. 241450028.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
03/07/2025 17:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
03/07/2025 14:56

Recebidos os autos
03/07/2025 14:56

Homologada a Transação
02/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:30

Recebidos os autos
23/05/2025 15:30

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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