16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713059-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BRUNO MORENO FERREIRA RECORRIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA DECISÃO Diante da juntada de comprovante de pagamento pelo réu (Id. 75652644) e de petição solicitando o recebimento do valor com quitação pelo autor (Id. 75825828), resta caracterizada a preclusão lógica do prazo recursal, tendo em vista a incompatibilidade entre o ato de recorrer e tais requerimentos.

Certifique-se, portanto, o trânsito em julgado.

Após a certificação do trânsito em julgado, baixem-se os autos.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
03/09/2025 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
03/09/2025 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
02/09/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 19/08/2025.
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:05

Recebidos os autos
13/08/2025 16:58

Conhecido o recurso de BRUNO MORENO FERREIRA - CPF: *13.***.*35-86 (RECORRENTE) e provido
13/08/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025 12:44

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2025 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2025 15:11

Recebidos os autos
09/07/2025 17:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/07/2025 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/07/2025 02:18

Decorrido prazo de BRUNO MORENO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO MORENO FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713059-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BRUNO MORENO FERREIRA RECORRIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA DECISÃO Não há nos autos elementos probatórios suficientes para embasar o pedido de concessão de gratuidade judiciária.

Intime-se o recorrente para juntar extratos bancários dos últimos três meses, além da declaração de imposto de renda.

Prazo de dois dias.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
01/07/2025 16:03

Recebidos os autos
01/07/2025 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
01/07/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
01/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713059-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BRUNO MORENO FERREIRA RECORRIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

Na interposição do recurso inominado (Id. 73381651), a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência, além de não juntar a declaração de hipossuficiência.

Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.

Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
30/06/2025 14:50

Recebidos os autos
30/06/2025 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
30/06/2025 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
30/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:42

Recebidos os autos
30/06/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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