16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:35

Decorrido prazo de MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 20:24

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 03:04

Publicado Ata em 25/08/2025.
23/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2025 15:47

Homologada a Transação
21/08/2025 15:47

Outras decisões
21/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2025 03:44

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:44

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:44

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
25/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:14

Recebidos os autos
22/07/2025 18:14

Outras decisões
18/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/07/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:02

Recebidos os autos
14/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:02

Recebida a emenda à inicial
14/07/2025 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/07/2025 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
14/07/2025 14:57

Recebidos os autos
11/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/07/2025 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:20

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730918-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTO NAPOLEAO SPOLZINO PORTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DAYCOVAL S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO INTER S/A, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, retiro o cadastramento de segredo de justiça realizado no feito, pois não se faz presente quaisquer das hipóteses legais do art. 189 do CPC, sendo suficiente a imposição de sigilo aos documentos com dados bancários e fiscais, conforme anotado, neste ato, no sistema PJe.

No mais, emende-se para: a) incluir no polo passivo os litisconsortes necessários NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS , com as suas qualificações completas, inclusive endereços para citação, tendo em vista que a autora possui dívidas de empréstimos de crédito pessoal e cartão de crédito com aquelas instituições financeiras, conforme relatório de empréstimos e financiamentos SCR de ID n.º 239338517; pois, no processo de repactuação de dívidas, devem estar presentes todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A do CDC, com exceção daquelas indicadas no § 1º do art. 104-A do CDC; e b) incluir, nos quadros descritivos das dívidas existentes do autor (ID n.º 239338514), a dívida proveniente de contrato de cartão de crédito e crédito pessoal mantido pelo autor junto à NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e ao NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; c) juntar nova proposta de pagamento voluntário de forma a incluir todos os credores de dívidas da autora, com base nos documentos que a autora dispõe acerca dos débitos contraídos com os réus, os quais deverão ser juntados aos autos, caso já não estejam instruindo a inicial; d) excluir o pedido formulado na letra “k” da Pág. 30 do ID n.º 239338496, pois o pedido de declaração de abusividade de cláusula contratual com adequação/revisão é incompatível com o procedimento de repactuação de dívidas previsto no art. 104-A e seguintes do CDC; e) retificar o valor da causa, de modo a adequá-lo ao proveito econômico pretendido pela autora com a presente ação, conforme art. 292, inciso I, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/06/2025 18:40

Recebidos os autos
13/06/2025 18:40

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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