TJDFT - 0704602-74.2017.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/07/2025 03:21
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 206 em 21/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:29
Publicado Certidão em 09/07/2025.
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09/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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06/07/2025 23:47
Juntada de Petição de apelação
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30/06/2025 20:49
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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30/06/2025 02:31
Publicado Sentença em 30/06/2025.
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28/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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25/06/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 17:35
Recebidos os autos
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25/06/2025 17:35
Extinto o processo por desistência
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23/06/2025 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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22/06/2025 02:52
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 02:39
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704602-74.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 206 REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo n. 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, revogo a suspensão do processo e determino o prosseguimento da marcha processual (art. 1.040, III, do CPC).
Considerando a manifestação do Distrito Federal (ID 238765345), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se com relação à tese fixada pelo c.
STJ no Tema n. 986.
Na mesma oportunidade, faculto à parte autora se manifestar nos termos do art. 1.040, §1º, do CPC.
Sem prejuízo, em igual prazo, informem as partes se já houve o julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos (ID 8080075) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto -
13/06/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 18:17
Recebidos os autos
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13/06/2025 18:16
Outras decisões
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09/06/2025 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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09/06/2025 03:19
Juntada de Petição de petição interlocutória
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15/03/2022 00:39
Publicado Decisão em 15/03/2022.
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14/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
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10/03/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 09:28
Recebidos os autos
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10/03/2022 09:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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22/01/2022 13:17
Juntada de Petição de petição
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21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
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15/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
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13/01/2022 12:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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13/01/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 11:51
Recebidos os autos
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13/01/2022 11:51
Decisão interlocutória - recebido
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03/01/2022 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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03/01/2022 14:53
Juntada de Certidão
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22/03/2018 08:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 206 em 21/03/2018 23:59:59.
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20/03/2018 08:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2018 23:59:59.
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28/02/2018 02:48
Publicado Decisão em 28/02/2018.
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27/02/2018 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/02/2018 18:20
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2018 15:53
Recebidos os autos
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23/02/2018 15:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0176
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14/12/2017 18:14
Conclusos para julgamento para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
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06/12/2017 08:01
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 206 em 05/12/2017 23:59:59.
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05/12/2017 09:26
Juntada de Petição de petição
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05/12/2017 08:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2017 23:59:59.
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28/11/2017 02:47
Publicado Decisão em 28/11/2017.
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27/11/2017 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/11/2017 12:02
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2017 14:57
Recebidos os autos
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22/11/2017 14:57
Decisão interlocutória - recebido
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10/11/2017 16:55
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
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11/10/2017 12:07
Juntada de Petição de petição
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06/10/2017 16:21
Juntada de Petição de petição
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06/10/2017 02:08
Publicado Despacho em 06/10/2017.
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05/10/2017 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/10/2017 17:32
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2017 18:32
Recebidos os autos
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02/10/2017 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2017 16:33
Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
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13/09/2017 15:44
Juntada de Petição de réplica
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29/08/2017 02:45
Publicado Certidão em 29/08/2017.
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29/08/2017 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/08/2017 10:57
Juntada de Certidão
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16/08/2017 15:06
Recebidos os autos
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16/08/2017 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2017 18:00
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
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06/07/2017 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2017 02:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 206 em 03/07/2017 23:59:59.
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01/07/2017 00:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 206 em 30/06/2017 23:59:59.
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10/06/2017 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2017 01:59
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 206 em 08/06/2017 23:59:59.
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06/06/2017 10:47
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2017 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2017 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/05/2017 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/05/2017 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/05/2017 17:49
Expedição de Mandado.
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17/05/2017 17:49
Expedição de Mandado.
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17/05/2017 17:46
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2017 14:03
Recebidos os autos
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16/05/2017 14:03
Concedida a Antecipação de tutela
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15/05/2017 23:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2017
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
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