08/08/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:11

Recebidos os autos
06/08/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:12

Recebidos os autos
28/07/2025 18:11

Deferido o pedido de RAFAEL VIEIRA GUEDES - CPF: *92.***.*23-15 (REQUERENTE).
28/07/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/07/2025 09:39

Juntada de Petição de comprovante
25/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
25/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:40

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA GUEDES em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:32

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA GUEDES em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0737996-73.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL VIEIRA GUEDES REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela primeira ré (CONSÓRCIO VOLKSWAGEN) em face à Sentença de ID 237883775, alegando a existência de omissão no julgado, por não ter acolhido a tese de não incidência de correção monetária e juros sobre o valor devido, ao argumento que o montante já fora atualizado durante a vigência do grupo consorcial. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Contudo, razão não assiste à Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

Isso porque o julgado foi cristalino ao estabelecer a incidência de correção monetária e juros, nos termos do dispositivo exarado.

Logo, verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra encerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os embargos.

Intimem-se.
13/06/2025 17:22

Recebidos os autos
13/06/2025 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/06/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:14

Recebidos os autos
04/06/2025 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 03:20

Decorrido prazo de EMBRACOM CONSORCIOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:13

Recebidos os autos
21/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 23:30

Juntada de Petição de impugnação
07/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/05/2025 16:23

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA GUEDES - CPF: *92.***.*23-15 (REQUERENTE) em 06/05/2025.
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA GUEDES em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
28/04/2025 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2025 02:18

Recebidos os autos
27/04/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/02/2025 14:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/02/2025 18:01

Recebidos os autos
27/02/2025 18:01

Deferido o pedido de RAFAEL VIEIRA GUEDES - CPF: *92.***.*23-15 (REQUERENTE).
25/02/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/02/2025 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/02/2025 13:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/02/2025 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2025 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 19:36

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/12/2024 16:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/12/2024 15:53

Recebidos os autos
10/12/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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