25/08/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
24/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
23/08/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:55

Recebidos os autos
22/08/2025 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual
22/08/2025 14:29

Desentranhado o documento
22/08/2025 14:14

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 19:24

Recebidos os autos
21/08/2025 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 18:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de busca e apreensão ajuizado por BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A., em desfavor de RODRIGO DE CASTRO LUZ, em face do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária do veículo (MARCA/MODELO: TOYOTA/ETIOS HATCH X 1.3 16V 4PT ETA; ANO: 2019/2020; CHASSI: 9BRK19BT9L2130006; PLACA: PBU1736; COR: CINZA; RENAVAM: 1200431461) Há, nos autos, prova do contrato celebrado entre as partes e da mora do Devedor.

Destarte, vencidas as obrigações e rescindido de pleno direito o contrato, estão presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do Autor, na pessoa de um dos seus fiéis depositários, cujos dados pessoais deverão ser anotados, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de purga da mora.

A Parte Requerida deverá pagar a integralidade da dívida, nos moldes da planilha apresentada pela parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos da autora (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69).

Após a apreensão, cite-se a(o) Ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do §3º, do art. 3º, do citado diploma legal.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários.

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

Todavia, frustradas as diligências acima determinadas, intime-se a Parte Autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pena de extinção do feito por falta de pressuposto e interesse processual.

Anote-se a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD.

Cumprida a liminar e citado o Réu, libere-se a aludida restrição independentemente de nova conclusão.

Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial.

I.
24/06/2025 15:30

Recebidos os autos
24/06/2025 15:30

Recebida a emenda à inicial
24/06/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/06/2025 11:59

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para promover o recolhimento de custas ou apresentar pedido de gratuidade devidamente instruído com elementos que permitam aferir a sua condição financeira.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para decidir o pedido liminar.

I.
23/06/2025 14:21

Recebidos os autos
23/06/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
22/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 21 Vara Cível de Brasília
21/06/2025 12:02

Recebidos os autos
21/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
21/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/06/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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