08/09/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual
08/09/2025 13:49

Desentranhado o documento
07/09/2025 04:45

Processo Desarquivado
06/09/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:12

Recebidos os autos
24/07/2025 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709515-66.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICSON JACOB DA SILVA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Noticia a patrona do banco executado, na petição de ID 240917426, que em maio/2025 terceiros fizeram contato direto com o credor, se passando por ela e na posse de dados sensíveis ao presente feito, em clara tentativa de prática delituosa.

Afirma ter registrado o respectivo Boletim de Ocorrência Policial comunicando a tentativa de estelionato, bem como indica uma possível violação de dados judiciais, com vazamento de dados pessoais, em desrespeito ao que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados.

Requer, desse modo, seja determinada a apuração técnica, junto às equipes de Auditorias e Tecnologia da Informação deste Egrégio Tribunal, acerca dos acessos realizados ao processo eletrônico em questão (PJe), com identificação detalhada dos logins efetuados por advogados que não possuem procuração nos autos, a fim de apurar a prática de conduta indevida, bem como sejam oficiadas as autoridades policiais responsáveis pela investigação do Boletim de Ocorrência nº 98059.2025, noticiando a possível violação de dados judiciais, com o envio de cópia do presente processo e das informações apuradas pela equipe técnica do Tribunal, para subsidiar a apuração criminal e eventual responsabilização civil.

INDEFIRO, contudo, o pleito deduzido, uma vez que a providência pretendida pela aludida causídica extrapolam não apenas o objeto da presente demanda, cuja prestação jurisdicional já fora, inclusive, entregue, ante o trânsito em julgado certificado ao ID 240503629, quanto a competência deste Juízo, por se tratar claramente de matéria de natureza criminal, devendo ser submetida ao Juízo competente, inclusive a partir da apuração dos fatos já reportados à autoridade policial, a quem caberá solicitar as diligências necessárias a elucidação do caso.

Ademais, poderá a patrona do devedor, ainda, registrar sua solicitação perante a ouvidoria deste Eg.

Tribunal, a fim de obter mais informações acerca de seu intento.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo consignado na decisão de ID 240614462.
01/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 21:12

Recebidos os autos
30/06/2025 21:12

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
30/06/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2025 11:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:59

Recebidos os autos
25/06/2025 17:59

Deferido o pedido de ERICSON JACOB DA SILVA - CPF: *28.***.*71-91 (REQUERENTE).
25/06/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:47

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 03:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:38

Decorrido prazo de ERICSON JACOB DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:43

Recebidos os autos
03/06/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2025 22:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/05/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/05/2025 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 02:34

Recebidos os autos
19/05/2025 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/03/2025 12:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/03/2025 19:24

Recebidos os autos
27/03/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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