29/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:42

Expedição de Ofício.
17/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA - CPF: *13.***.*28-87 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/07/2025.
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:03

Recebidos os autos
14/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/05/2025 09:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/05/2025.
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:05

Recebidos os autos
02/04/2025 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:01

Recebidos os autos
17/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/02/2025 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA - CPF: *13.***.*28-87 (EXEQUENTE) em 14/02/2025.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:39

Recebidos os autos
27/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/11/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:48

Recebidos os autos
30/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:47

Deferido o pedido de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA - CPF: *13.***.*28-87 (EXEQUENTE).
30/10/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:43

Recebidos os autos
17/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/09/2024 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/09/2024.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:16

Recebidos os autos
31/07/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:27

Recebidos os autos
20/05/2024 17:27

Outras decisões
08/05/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717077-86.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 194238912.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 07:23:50.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
23/04/2024 07:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:25

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:42

Recebidos os autos
08/03/2024 11:42

Deferido o pedido de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA - CPF: *13.***.*28-87 (EXEQUENTE).
07/03/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717077-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a planilha com o demonstrativo discriminado e atualizados do crédito a ser executado, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/02/2024 18:09

Recebidos os autos
23/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717077-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Novamente o autor requer a concessão de prazo de 5 dias para melhor analise da documentação apresentada pelo Distrito Federal, em razão do o número elevado de demandas com o mesmo objeto.

Tendo em vista que o processo encontra-se aguardando a manifestação do autor desde início de dezembro do ano de 2023, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) para o autor manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/02/2024 14:47

Recebidos os autos
06/02/2024 14:47

Deferido o pedido de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA - CPF: *13.***.*28-87 (EXEQUENTE).
06/02/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717077-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor requer a concessão de prazo adicional para análise da documentação anexada a peça de ID 180590802 juntada pelo réu, considerando o número elevado de demandas com o mesmo objeto (ID 182408614).

Defiro o pedido e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor se manifeste sobre os documentos, informando acerca do cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto a obrigação de pagar, apresentando planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/12/2023 14:13

Recebidos os autos
19/12/2023 14:13

Deferido o pedido de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA - CPF: *13.***.*28-87 (EXEQUENTE).
19/12/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2023 04:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:44

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 20:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 09:51

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:00

Recebidos os autos
10/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:34

Recebidos os autos
11/10/2023 18:34

Outras decisões
29/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717077-86.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 12550/2023 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO, em resposta ao expediente de ID 168128427.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado à parte autora.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 18:44:20.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717077-86.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 170935640.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 17:58:21.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
05/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:56

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2023 21:46

Juntada de Certidão
20/08/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:24

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 14:30

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
07/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717077-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, do qual o réu foi intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, porém, manteve-se inerte.

No ID 167373704, a autora informa novamente que não houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta.

Verifica-se dos autos que resta claro o desrespeito e afronta do réu perante à determinação judicial emanada por este Juízo.

O caput do artigo 536, do Código de Processo Civil, preceitua que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tendo no seu parágrafo 1° estabelecido que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, medida essa a ser imposta no presente caso.

Intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça o qual deverá intimá-los pessoalmente, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta no prazo de 15 (quinze) dias, observando o decidido na decisão ID 162902369, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/08/2023 12:06

Recebidos os autos
03/08/2023 12:06

Deferido o pedido de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA - CPF: *13.***.*28-87 (EXEQUENTE).
03/08/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
23/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:59

Recebidos os autos
22/06/2023 18:59

Deferido o pedido de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA - CPF: *13.***.*28-87 (EXEQUENTE).
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2023 13:10

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:56

Recebidos os autos
14/04/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/03/2023 18:14

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 16:43

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 19:27

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 08:01

Expedição de Mandado.
27/02/2023 07:58

Expedição de Mandado.
23/02/2023 01:15

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 14:02

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:29

Recebidos os autos
15/02/2023 13:29

Deferido em parte o pedido de ANTONIO EDVAR DE ARAUJO LIMA - CPF: *13.***.*28-87 (EXEQUENTE)
14/02/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:00

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 19:38

Desapensado do processo #Oculto#
06/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
15/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:01

Recebidos os autos
09/11/2022 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2022 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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