01/03/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:25

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
19/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:47

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 16:01

Recebidos os autos
06/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 18:02

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de IVETE MARIA GOMES PINTO em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707912-58.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVETE MARIA GOMES PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
06/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:01

Expedição de Ofício.
06/09/2023 15:01

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707912-58.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVETE MARIA GOMES PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 158790380 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se a autora para que esclareça seu pedido de desbloqueio de benefício , considerando que nestes autos a sentença concedeu benefício apenas de 12/2020 a 26/08/2022, cujos valores serão pagos mediante RPV, conforme planilha apresentada pelo INSS.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/08/2023 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
16/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:27

Recebidos os autos
16/06/2023 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2023 16:27

Outras decisões
13/06/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:39

Recebidos os autos
16/05/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
19/04/2023 19:08

Recebidos os autos
19/04/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 19:27

Recebidos os autos
08/03/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de IVETE MARIA GOMES PINTO em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 21:23

Recebidos os autos
09/02/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 21:23

Outras decisões
08/02/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:33

Recebidos os autos
18/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2022 20:05

Recebidos os autos
26/10/2022 20:05

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2022 13:23

Transitado em Julgado em 26/10/2022
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de IVETE MARIA GOMES PINTO em 28/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:30

Recebidos os autos
01/09/2022 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2022 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59:59.
29/06/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:54

Juntada de Petição de alegações finais
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de IVETE MARIA GOMES PINTO em 12/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/03/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/03/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de IVETE MARIA GOMES PINTO em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 08:06

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:01

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:06

Recebidos os autos
04/02/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:28

Recebidos os autos
06/12/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59:59.
05/11/2021 02:35

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 17:03

Recebidos os autos
06/10/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:31

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2021 17:06

Juntada de Petição de laudo
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de IVETE MARIA GOMES PINTO em 09/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:16

Recebidos os autos
26/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 13:24

Juntada de Certidão
16/07/2021 11:40

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 02:36

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
03/07/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:46

Recebidos os autos
02/07/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de IVETE MARIA GOMES em 01/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 14:40

Recebidos os autos
15/06/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 14:26

Recebidos os autos
19/05/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:19

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:02

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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