26/08/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:16

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 19:06

Recebidos os autos
21/08/2025 19:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
14/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0706148-22.2025.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SANIA RAQUEL DOS SANTOS SILVA ALVES DECISÃO Trata-se de Apelação apresentada pela querelante, em face da decisão proferida por este Juízo ao ID 242239298. É o breve relato.

DECIDO.

De acordo com o art. 82, § 1º, da Lei nº 9099/1995, a apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.

Conforme certidão retro, a decisão de ID 242239298 foi publicada em 14 de julho de 2025, tendo transcorrido o prazo para a parte em 24 de julho de 2025.

Ocorre que, a autora apresentou apelação apenas em 04 de agosto de 2025 (ID 245189401).

Assim, diante da intempestividade, não conheço da apelação, com fundamento no artigo 82, § 1º, da Lei nº 9099/1995.

Dê-se vista dos autos ao Ministério.

Intime-se.

Publique-se.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 16:55

Recebidos os autos
08/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:55

Não recebido o recurso de #Oculto#.
08/08/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/08/2025 19:18

Recebidos os autos
07/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/08/2025 18:47

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:46

Recebidos os autos
05/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:43

Recebidos os autos
09/07/2025 16:43

Rejeitada a queixa
09/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:07

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
30/06/2025 03:06

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:46

Recebidos os autos
25/06/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/06/2025 18:52

Recebidos os autos
24/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706148-22.2025.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Incidência Penal: Dano (3426) CERTIDÃO DE VISTA De ordem, abro vista à parte para ciência e manifestação quanto ao documento de id 239385863.

BRASÍLIA-DF, 16 de junho de 2025 GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Juizado Especial Criminal de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral
16/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 04:49

Processo Desarquivado
27/05/2025 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:54

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:13

Recebidos os autos
26/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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